Há quase um ano, o assistido Damião de Freitas Lima, de 33 anos, sofria com problemas em sua prótese de válvula aórtica, implantada em uma cirurgia cardíaca realizada no Hospital Santa Izabel, no ano de 2002, em Salvador. Em janeiro, a equipe médica diagnosticou que a prótese implantada havia sofrido degenerações, o que agravou o quadro de insuficiência cardíaca congestiva, fibrilação atrial e hipertensão pulmonar apresentado pelo assistido. Mesmo diante da urgência do caso - constatada pelo médico que o atendeu - Damião Lima foi encaminhado para casa, sem qualquer perspectiva de quando seria operado.

Após intervir no caso, a defensora pública Liana Conceição garantiu ao assistido o direito à realização da cirurgia cardíaca, por meio de uma Ação de Obrigação de Fazer. Com a decisão do juiz, o procedimento deverá ser realizado pelo profissional que acompanha o caso, seja por meio do Sistema Único de Saúde - SUS, ou através da contratação em caráter de urgência em unidade de saúde da rede particular, mediante a cobertura integral das despesas de internação e dos procedimentos médicos cirúrgicos pelo poder público, sob pena de multa diária de dez mil reais se descumprida a decisão.

"É obrigação do Estado assegurar a saúde a todos, de forma universal e igualitária, através de políticas sociais, considerando que a legislação que regula o Sistema Único de Saúde é norteada pela universalidade e integralidade do atendimento", lembrou a defensora. Com a liminar deferida, Damião de Freitas já está internado e, em breve, ganhará uma nova prótese cardíaca.