A intervenção da Defensoria Pública em Feira de Santana impediu que a Igreja Batista KAIRÓS interrompesse suas atividades. Graças às orientações da Instituição, a igreja, que foi acionada pelo Ministério Público em uma ação civil pública por desrespeito a legislação federal e municipal - esta última, no que diz respeito à poluição sonora, pôde finalmente regularizar sua situação jurídica-ambiental e as portas permaneceram abertas à comunidade.

Após ser acionado pelo MP baiano, o pastor Josenilson Carlos Nery, representante da igreja, procurou a Defensoria para que esta, ao intervir no caso, impedisse o fechamento do local e a interrupção das atividades com emissão sonora. Atendido pelo defensor público Pedro Paulo Casali Bahia, ele foi orientado sobre a existência e validade da legislação em vigor e, com isso, a sanar as inconsistências do espaço, o que significou a realização de reformas na estrutura física do imóvel, legalização do funcionamento da instituição religiosa, inclusive, com a obtenção de alvará, além de formalização da documentação da igreja.

“Recebida citação e intimação pelo representante da igreja, havendo sido deferido o pleito antecipatório de interrupção das atividades por estar em desacordo com a lei, realizando suposta poluição sonora, interveio esta Defensoria Pública (...), nos autos do processo, conseguindo no primeiro momento suspender a ordem judicial antecipatória, por despacho de lavra do próprio magistrado de primeiro grau que acolheu as razões preliminarmente trazidas, com base nos documentos colacionados”, esclareceu o defensor. Em sua defesa, a Defensoria argumentou, inclusive, que o objeto da prestação de serviços da igreja era nobre e filantrópico, razão pela qual pôde ser assistida por esta Instituição.

Além de acatar o pedido do defensor público, o juiz responsável pelo caso também entendeu por não aplicar qualquer multa, extinguindo o feitocom exame do mérito. O Ministério Público também acolheu a manifestação da Defensoria e convenceu-se da regularidade das atividades da igreja após as modificações feitas no local.

Para Pedro Bahia, a atuação da Defensoria se mostrou efetiva não apenas por, através das orientações prestadas, evitar o fechamento da instituição religiosa, mas, também, por resolver o caso sem que audiências judiciais fossem realizadas, otimizando o trabalho da Justiça.

"O destaque do presente atendimento foi, além da visão desjudicializante empregada, que processualmente oportunizou ao magistrado fosse reapreciada a antecipação de tutela anteriormente deferida, havendo por se ter como desnecessário interposição de recurso(...) Houve uma efetiva assistência técnica à entidade social de relevante importância social e cultural desta Comarca, e que cuja matéria, além de processual, envolvia administrativo e ambiental”, destacou Pedro Bahia.