De 3 a 31 de agosto, Defensoria Pública da Bahia intensifica ação que ocorre durante todo o ano

O período de intensificação da Ação Cidadã Sou Pai Responsável 2015 começou em Itabuna com palestras de conscientização dedicadas a mães de crianças/adolescentes que não possuem o nome do pai na certidão de nascimento. O foco do trabalho é conscientizar sobre a corresponsabilidade materna e paterna para o desenvolvimento dos filhos, a importância da garantia do direito à verdadeira identidade genética do indivíduo e a necessidade de reconhecer que a paternidade responsável não se limita apenas à inclusão do nome do pai no registro ou no cumprimento de obrigações financeiras.

O primeiro encontro aconteceu no Colégio Estadual Félix Mendonça, na última quarta-feira, 29. Lá, cerca de 30 mães escutaram a palestra com a equipe da Defensoria sobre a campanha promovida pela Defensoria de realização gratuita de exames de DNA. A escola abrigará um mutirão de coletas de material genético no próximo dia 19.

“A nossa intenção é estimular nas mães a conscientização necessária para que percebam a importância da inclusão do nome paterno na certidão, os direitos da criança decorrentes dessa inclusão e o vínculo afetivo a ser estabelecido. Isso porque muitas delas, em razão de conflitos com a outra parte, preferem não procurar os pais ou permitir ou a aproximação com os filhos”, destacou o subcoordenador George Araújo.

Nesta terça-feira, 4, a palestra acontecerá na sede do CRAS I, localizada no bairro Jardim Grapiúna. Em parceria com a coordenação da unidade, responsável pelo atendimento de cerca de 100 famílias, os esclarecimentos ligados à ação serão feitos pelo subcoordenador da Regional e pela psicóloga da Defensoria. A oportunidade servirá para que possíveis interessados já tenham a realização da coleta agendada para a segunda quinzena do mês de agosto. O local ainda será definido, mas poderá acontecer na própria sede do CRAS, aproximando a Defensoria da comunidade.

Na sexta-feira, 7, o encontro será na própria sede da Defensoria, na Rua Nações Unidas, nº 732, Centro, com mães e diretoras de 10 creches pré-escolares e escolas municipais da cidade, às 9h da manhã. O convite às mães foi jeito através das dirigentes das unidades escolares que perceberam o número de crianças que não possuem o nome do pai no registro civil. A regional espera ainda fazer um mutirão de atendimentos voltados aos estudantes das escolas municipais na segunda quinzena de agosto.

AÇÃO CIDADÃ SOU PAI RESPONSÁVEL

Com o objetivo de facilitar o reconhecimento da paternidade, a Defensoria Pública da Bahia realiza, desde 2007, a Ação Cidadã Sou Pai Responsável, a qual tem assegurado a crianças, jovens e adultos a garantia do direito constitucional de saber sua verdadeira identidade genética. Por meio da Ação, pessoas que não podem pagar um advogado têm a possibilidade de resolver conflitos familiares a partir de conciliações e mediações e, ainda, realizar exames de DNA gratuitamente, com a consequente inclusão do nome do pai no registro de nascimento do filho.

Para a realização do teste, é necessária apenas a coleta de material salivar da mucosa bucal. O exame é rápido, simples e indolor. Após a coleta do material, mães e possíveis pais são convidados a comparecerem à Defensoria para, juntos, presenciarem a abertura do resultado do exame. Se confirmada a paternidade, os responsáveis são orientados pela Instituição a entrarem em um acordo quanto à inclusão do nome do pai no registro civil e quanto às ações decorrentes desta – pensão alimentícia, guarda, entre outras.
As partes recebem, ainda, toda assistência jurídica, (pelos defensores) e interdisciplinar (pela equipe psicossocial), a fim de compreenderem a importância do vínculo afetivo entre pais e filhos e das relações de segurança estabelecidas a partir do fortalecimento da estrutura familiar. Para além da inclusão do nome do pai no registro civil, a Defensoria tem como objetivo destacar a importância da presença paterna na vida de crianças e adolescentes para sua formação.

Para a edição 2015, a Ação Cidadã Sou Pai Responsável pretende realizar 700 atendimentos e audiências de conciliação, durante o mês de agosto, e cerca de 500 exames de DNA em Salvador e no interior do Estado. Ao longo do ano, a estimativa é que este número chegue a 3.200 procedimentos. Em 2014, 1.903 coletas foram feitas pela DPE. Atualmente, o projeto atende Salvador e o interior da Bahia, com atividades regulares durante todo o ano nas cidades em que a Defensoria Pública possui sede regional – Feira de Santana, Vitória da Conquista, Ilhéus, Itabuna, Juazeiro e Santo Antônio de Jesus e suas comarcas. Quem tiver interesse e quiser mais informações sobre como participar da Ação, poderá ligar para o Disque Defensoria 129 (apenas de telefone fixo).