COMUNICAÇÃO
Em Jequié, Defensoria Pública ganha novo assento no Plenário do Júri
26/11/2013 12:31 | Por
Em documento dirigido ao juiz da Vara Criminal da Comarca, a defensora pública lembrou que o assento destinado à Instituição contrariava "as prerrogativas institucionais da Defensoria Pública que garantem, ao seu órgão de execução, na forma do art. 4º, §7º da Lei nº 80/94, o direito de sentar-se no mesmo plano que o órgão do Ministério Público".
Ao acatar o pedido feito pela DPE, o magistrado determinou que a sala do plenário do júri fosse reorganizada obedecendo ao art. 4º, §7º, da LC 80/94, colocando em patamar igual o juiz de direito, o defensor público e o promotor de justiça.