COMUNICAÇÃO

Em Jequié, Defensoria Pública ganha novo assento no Plenário do Júri

26/11/2013 12:31 | Por
Um requerimento formulado pela defensora pública Yana Araújo, da comarca de Jequié, garantiu à Defensoria Pública da Bahia assento no mesmo patamar que o Ministério Público. Na anterior organização da sala, o local dirigido ao representante da DPE, no Plenário do Júri, ficava perpendicular ao juiz e ao magistrado.

Em documento dirigido ao juiz da Vara Criminal da Comarca, a defensora pública lembrou que o assento destinado à Instituição contrariava "as prerrogativas institucionais da Defensoria Pública que garantem, ao seu órgão de execução, na forma do art. 4º, §7º da Lei nº 80/94, o direito de sentar-se no mesmo plano que o órgão do Ministério Público".

Ao acatar o pedido feito pela DPE, o magistrado determinou que a sala do plenário do júri fosse reorganizada obedecendo ao art. 4º, §7º, da LC 80/94, colocando em patamar igual o juiz de direito, o defensor público e o promotor de justiça.