Direitos sexuais e reprodutivos das mulheres entraram na pauta da Roda de Conversa da Ouvidoria Cidadã da Defensoria Pública do Estado da Bahia na última terça-feira, 16, realizada por meio do Google Meet. A abertura do evento deu destaque à não-adesão do Brasil, no Conselho de Direitos Humanos da ONU, a uma declaração conjunta assinada por mais de 50 países em favor da proteção dos direitos das mulheres e dos avanços em ações de igualdade de gênero. A negativa ocorreu em 8 de março de 2021, Dia Internacional da Mulher.

Durante a abertura, a defensora pública Livia Almeida, mediadora do evento, agradeceu a Ouvidoria por ter aberto o espaço para tratar sobre os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, considerando o posicionamento adotado pelo país, internacionalmente, sobre o tema. A coordenadora da Especializada de Direitos Humanos da DPE/BA relembrou que a não adesão do país se deu por considerar “ambíguos” os termos presentes na declaração conjunta.

“Os ‘termos ambíguos’ eram justamente sobre os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, mas não há ambiguidade. Este é um tema que deve ser debatido, pois se trata de saúde. Nós temos uma taxa de mortalidade, materna altíssima, acima do dobro da média estipulada pela ONU, e 92% dessas mortes seriam evitadas se essas mulheres tivessem formação, atendimento e acesso à saúde”, pontuou.

A desestruturação das políticas públicas para as mulheres foi uma das preocupações levantadas pela secretária de Políticas para as Mulheres, Julieta Palmeira. “A política de saúde integral para as mulheres está sendo desmantelada pela falta de recursos. Não existem recursos. Com isso, e também com a forma conservadora de encarar os costumes, o Governo Federal vem atacando direitos sexuais e reprodutivos das mulheres”.

Palmeira também comentou sobre a obrigação do Estado em disponibilizar meios para a realização do abordo legal, direito da mulher, e também comentou que as pessoas não compreendem a diferença existente entre o tema abordado pela roda de conversa.

“Há uma confusão em relação ao direito sexual ou direito reprodutivo em cima de uma ideia de apologia à maternidade, sem distingui-los. O próprio movimento de mulheres vem discutindo a autonomia sobre o corpo que envolve, inclusive, quebrar essas relações patriarcais. Isso também é grave, pois passa a ser uma investida grande contra conquistas já obtidas”, explicou.

Fundadora do coletivo Doulas Pretas e enfermeira, Chenia d’Anunciação discutiu em especial a Nota Técnica n. 69/2020 da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia – Sesab, que recomendou a suspensão temporária dos acompanhantes durante a evolução do trabalho de parto, parto e no alojamento conjunto devido à Covid-19.

“Como Doula, recebo muitos pedidos chorosos, muitas mulheres desesperadas falando sobre o pré-natal, falando sobre assistência ao parto e como são deixadas na porta da maternidade para parir seus filhos sozinhas, com medo do que possa acontecer. E o momento do parto é um momento que traz um pouco de medo a todas nós”, afirmou na ocasião.

Chênia d’Anunciação comentou que as doulas estão se mobilizando para que a respectiva nota técnica deixe de ser válida, e as mulheres possam ter direito a acompanhante no momento do parto, o que é assegurado pela Lei n. 11.108/2005 do Governo Federal. Também defendeu que o atual momento de pandemia não pode ser uma justificativa para cercear direitos. Ao invés, é preciso pensar em como adequar a realidade para garanti-los.

Aline de Oliveira Costa abordou a dinâmica da maternidade Albert Sabin, que está localizada em Salvador, mas é referência no estado da Bahia. Situa-se no distrito sanitário de Cazajeiras, mas é referência também para os distritos sanitários de Itapuã e Pau da Lima. Considerando a população das respectivas localidades e também adjacente, há um alcance de aproximadamente 1,2 milhão de pessoas.

“Temos um grande trabalho em rede com programas de saúde da família desses distritos sanitários, pois entendemos que devemos trabalhar desde o planejamento reprodutivo até a volta, a atenção ao puerpério. Isto é muito importante, pois há muito foco no processo hospitalar, mas todo o processo de atenção parto e nascimento começa desde a decisão de uma mulher sobre querer ou não engravidar”.

A maternidade Albert Sabin tem 87 leitos, sendo 57 obstétricos (voltados para a saúde das mulheres – parto e esvaziamentos uterinos), além de 30 leitos de neonatologia. Em 2020, atendeu 72 municípios baianos, realizou média de 580 partos por mês e 85 esvaziamentos uterinos, em atenção hospitalar. Na atenção emergencial, houve uma média mensal de 1,8 mil atendimentos a mulheres que chegam, mas ainda não estão em tempo ou não precisa internar.

“Isso diz muito sobre a nossa grande dificuldade de rede de atenção às mulheres que engravidam ou estão em situação de abortamento, porque às vezes elas têm dúvidas, tem um atendimento muito mais simples que não precisa de internação, mas não tem para onde ir e vão para as maternidades, mesmo as de alto risco tipo I. isso tem causado uma grande superlotação nas maternidades. É um esforço hercúleo que temos feito, de como conseguimos trabalhar o apoio a atenção à saúde da família, conseguir que os municípios da região metropolitana e do interior façam sua atenção ao parto normal”, complementou.

Zenilda Monteiro dos Santos comentou sobre a implementação do Centro de Parto Humanizado, a natureza do trabalho no local, que além da quantidade dos leitos de parto, também possui também centro cirúrgico e atende especialmente mulheres em risco habitual. A diretora-geral do Centro comentou sobre a necessidade de reinvenção do espaço durante a pandemia e os destaques em termos se segurança e integridade para a mulher no momento do parto.

A maternidade Tsylla Baldino foi abordada por Rita de Cássia Gramacho, a qual informou que a unidade possui 90 leitos, sendo 75 leitos para mulheres em situação de parto normal, cesárea ou abortamento, além de 15 leitos para recém-nascidos. São realizados em média, 1,2 mil atendimentos na emergência, incluindo 500 atendimentos, entre partos normais e cesáreas, 100 abortamentos.