Apresentar a visão da Justiça sobre os adolescentes em conflito com a lei na Bahia. Esse foi o objetivo da mesa-redonda em que participou, na tarde de quinta-feira (01), a defensora pública Maria Carmem Novaes ao lado do Juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude de Salvador, Nelson do Amaral, durante o 2º dia de Seminário promovido pela Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), no Bahia Othon Palace Hotel, em Ondina.

Segundo dados da Secretaria de Justiça da República, apontados pela defensora na mesa, o índice de internação de adolescentes em confronto com a lei cresceu 31% em oito anos - 2004 a 2010 – no Brasil. Na Bahia, a proporção entre adolescentes em cumprimento de medidas em meio aberto e fechado se apresenta de 1 interno para 1 em meio aberto, quando em Goíás esse número eleva-se de 1 interno para 15 cumprindo medidas em meio aberto. “Ainda somos muito agarrados à cultura carcerária e o sistema atual socioeducativo aplicado na Bahia é inconcebível”, disse Carmem.

Para a defensora, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que visa estabelecer princípios e diretrizes da política de atenção à crianças e adolescentes é “uma das melhores ferramentas” para mudar a concepção de punir os menores em confronto com a lei. “Devemos utilizar esse projeto na sua integralidade, de forma humanizada, para sermos modificadores da sociedade em que vivemos.”, afirmou. “O objetivo do projeto é tentar mudar a ideia de punir e não educar; de submeter esses menores a uma privação de liberdade e não uma reinserção social”, acrescentou.

De acordo com a coordenadora do Núcleo de Formação Continuada da Fundac, Fátima Rocha, o evento serviu para aumentar o conhecimento dos que operam o sistema de justiça aplicado à Criança e ao Adolescente. “A intenção é complementar a formação de profissionais tanto para a Fundac quanto para o atendimento da sociedade, sobre como todos esses operadores da Justiça devem agir”, explica.

O juíz da 2ª Vara da Infância defende a integração do Judiciário, Executivo e Legislativo com a sociedade. “Não adianta ter apenas uma unidade bonita dentro dos padrões do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) ou o Sinase como um documento perfeito”, afirmou Amaral, salientando a importância de ter uma equipe multidisciplinar no quantitativo determinado pelo Sinase: para cada 20 adolescentes, é necessário a presença de um técnico. “Quando um menor reincide no ato infracional, a sensação que fica é que falhamos”, relatou ele ao lembrar do caso de dois irmãos que voltaram a praticar delitos. O juíz ainda garantiu reduzir o número de internos da Case Salvador, localizada no bairro de Tancredo Neves. Segundo ele, o local que abriga cerca de 200 internos passará a acolher cerca de 180.