Um requerimento formulado pelo defensor público André Lima Cerqueira, da comarca de Senhor do Bonfim, garantiu à Defensoria Pública da Bahia assento no mesmo patamar que o Ministério Público. Na anterior organização da sala, o local dirigido ao representante da DPE, no Plenário do Júri, ficava abaixo da mesa da presidência e do Ministério Público, desrespeitando as prerrogativas institucionais da Defensoria Pública.

Em documento dirigido ao juiz da Vara Criminal da Comarca, o defensor público lembrou que o assento destinado à Instituição contrariava "as prerrogativas institucionais da Defensoria Pública que garantem, ao seu órgão de execução, na forma do art. 4º, §7º e art. 128, XIII, todos da LC 80/94, o direito de sentar-se no mesmo plano que o órgão do Ministério Público".

Ao acatar o pedido feito pela DPE, o magistrado Tardeli Cerqueira Boaventura determinou que a sala do plenário do júri fosse reorganizada obedecendo ao art. 4º, §7º e art. 128, XIII, da LC 80/94, colocando em patamar igual o juiz de direito, o defensor público e o promotor de justiça.