Em Teixeira de Freitas, no extremo sul do estado, um caso chamou atenção da Defensoria Pública. Em março de 2013 o assistido Rosalvo de Sousa Cabral procurou ajuda da Instituição depois que passou a receber multas de trânsito referentes a um veículo com a mesma placa que a sua motocicleta. No entanto, o detalhe mais impressionante é que as multas recebidas foram originadas de infrações de trânsito cometidas no estado Rio de Janeiro por um veículo modelo Pajero, que utilizava a mesma placa da motocicleta do assistido.

Assustado com a possibilidade de perder a moto, seu atual meio de sobrevivência, já que é mototaxista na cidade, ele foi atendido pelo defensor público Luiz Carlos de Assis Junior. "Ajuizei ação ordinária com pedido de alteração de placa e de RENAVAM em razão da suspeita de clonagem. Trata-se de um pedido que não pode ser solucionado administrativamente, tendo em vista que o Código Brasileiro de Trânsito proíbe a troca de placa de um veículo. Contudo, os Tribunais brasileiros vêm autorizando a mudança de placa e de RENAVAM em casos excepcionais, como é o caso da clonagem de placa, pois, se não houver a mudança de placa e de RENAVAM, a vítima estará sujeita a receber novas multas enquanto o veículo clonado estiver trafegando", explicou o defensor público.

Após mais de um ano de tramitação processual, foi deferida a tutela jurisdicional para obrigar o DETRAN/BA a promover a troca da placa e do RENAVAM do veículo, o que já foi cumprido.

"Agora o mototaxista voltou a exercer sua profissão sem receio de ter sua motocicleta apreendida indevidamente ou de perder sua habilitação e alvará de licença para o exercício da profissão", destacou Luiz Carlos.