Termina hoje, 18, o prazo para o pagamento da taxa de inscrição no programa de estágio de Residência Jurídica da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, voltado para bacharéis em Direito matriculados em pós-graduação. O valor do boleto é de R$ 70. São ofertadas 35 vagas na seleção, sendo 22 para a ampla concorrência, 10 vagas para  autodeclarados negros (pretos e pardos), duas para pessoas com deficiência e um para candidatos comprovadamente de origem indígena.

O estagiário de residência jurídica terá o contrato com a Defensoria Pública de um ano, que pode ser renovado por igual período, e deverá cumprir carga-horária semanal de 25h, incluindo atividades práticas e, no mínimo, cinco horas de atividades teóricas. Para obter o Certificado de Residência Jurídica, emitido pela Escola Superior – Esdep, o aluno-residente deverá permanecer no programa por, pelo menos, dezoito meses, com frequência regular e aproveitamento igual ou superior à nota 7.

Diretor da Esdep, o defensor público Clériston Cavalcante de Macedo comentou sobre os benefícios da realização do programa tanto para os futuros residentes quanto para a Instituição.

“As atividades desenvolvidas na residência poderão contar como experiência jurídica nos concursos públicos realizados para carreira defensorial. Outro ponto importante é que, além de aproximar a Defensoria Pública da academia, os bacharéis poderão colocar em prática tudo que foi aprendido durante a formação, e que está sendo aprofundado na pós-graduação, e obter conhecimento prático por meio do convívio direto dos defensores públicos que já atuam há anos na Instituição”, afirmou.

O futuro residente jurídico atuará no atendimento às partes envolvidas nos processos, auxiliará as defensoras e os defensores públicos na elaboração de peças e recursos junto ao Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, além do próprio Tribunal de Justiça da Bahia. Além disso, também poderão fazer a integração entre a Defensoria Pública de 1º e 2º graus, além trazer contribuições relacionadas à jurisprudência, aos entendimentos doutrinários mais recentes, seja em peças da área penal quanto não-penal.

Clériston Cavalcante de Macedo destacou também a importância de proporcionar, por meio da experiência de residência jurídica, um olhar humanizado sobre as demandas trazidas para a Defensoria Pública da Bahia pelos próprios assistidos da Instituição.

“A visão social é algo que nós primamos em colocar no processo. É importante colocar esta questão, porque o residente jurídico vai aprimorar e aplicar, na elaboração das peças, esse olhar social sobre o processo, sobre quem são os usuários dos serviços da Instituição e quais são os direitos que ele tem. Essa é uma obrigação nossa enquanto Defensoria Pública: levar ao Judiciário não apenas o caso concreto, mas também o que aquilo representa para o assistido ou população envolvida na demanda”, finalizou o diretor da Escola Superior

O Programa de Residência Jurídica da Defensoria Pública do Estado da Bahia foi regulamentado durante a gestão anterior da Esdep, liderada pela defensora pública Soraia Ramos, por meio da Resolução nº 07/2020, de 3 de novembro de 2020, do Conselho Superior da Instituição.