Na tarde da última quinta-feira (5), foi realizada na sede da Defensoria Pública, em Salvador, uma reunião entre a subcoordenadora da Especializada da Defesa dos Direitos da Crianças e do Adolescente, Hélia Barbosa e representantes da Rede de Mulheres da Bahia pelo Controle Social das Políticas Públicas e do Fórum de Creches e Escolas Comunitárias.

O encontro foi realizado para criar uma oportunidade onde cada liderança pudesse expor e analisar a ausência de políticas públicas para creches e escolas comunitárias da capital baiana, a omissão dos governantes com o tema em questão e o descumprimento das obrigações que cabem à essas instâncias. Durante a reunião foi discutido o que pode ser melhorado nos ambientes que acolhem crianças, tanto na parte pedagógica, quanto a infraestrutura, a alimentação fornecida e a regularização dos documentos para que esses espaços se tornem legalizados.

Apenas 10% das crianças recebem assistência na capital baiana

A falta de políticas públicas para as creches está afetando 90% das crianças da rede pública que não estão sendo assistidas por falta de medidas e providências. Atualmente, apenas 10% das crianças estão recendo assistência, ainda que precária, nas creches e escolas comunitárias. Outro problema a ser resolvido é a quantidade de creches registradas legalmente. Será preciso fazer um levantamento de quantas existem (legais ou não) para ter os elementos necessários para projetar uma metodologia de quais medidas precisam ser tomadas, a fim de resolver problemas de diversas vertentes, como a questão da verba que cada uma necessita mensalmente.

“Precisamos fazer um diagnóstico da real situação das creches, pois há muitas informações e dados estatísticos desencontrados. Só depois disso podermos ter um elemento concreto e científico para fazermos as intervenções juntos às instâncias governamentais, para que estas cumpram com o dever de garantir escolas comunitárias”, afirma a defensora pública, Hélia Barbosa, subcoordenadora da Especializada da Criança e do Adolescente, que apontou a Fundação José Silveira e a Defensoria Pública como sendo responsáveis por tal diagnóstico.

Ao final da reunião, foi constituído um grupo de apoio à garantia dos direitos à primeira infância, com o objetivo de atender todas as creches, sem restrições. Além disso, será criado um grupo de comunicação eletrônico para facilitar a comunicação entre os membros.

A próxima reunião ficou agendada para esta quinta-feira (12), tendo como pauta o número de participantes de creches representativas e representantes da Secretaria Municipal de Educação e outros órgãos afins, para definir quais os próximos passos e o que será traçado, já com o resultados destes diagnósticos em mãos para fazer uma intervenção primeiramente administrativa no cumprimento dessa obrigação constitucional de garantir creches e escolas comunitárias. “Caso essa primeira intervenção não seja possível, veremos juridicamente quais os meios que a Defensoria Pública pode mover para fazer com que a prefeitura municipal cumpra com a sua obrigação”, afirmou Hélia Barbosa.