A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA dialogou com representantes do Município de Salvador sobre os caminhos necessários para a implantação da educação inclusiva na rede municipal de ensino. Apontada pela Rede Intersetorial de Proteção à Pessoa com Deficiência, a proposta é atuar preventivamente para que as escolas que estão sendo construídas na capital baiana tenham salas com recursos multifuncionais para o atendimento educacional especializado de crianças e adolescentes com deficiência.

Um programa do Ministério da Educação – MEC – apoia a instalação de salas com esses recursos em redes estaduais e municipais de ensino. De acordo com as defensoras públicas Gisele Aguiar e Cláudia Ferraz, que participaram da reunião e escutaram as demandas, há dificuldade em montar as salas multifuncionais, pois o MEC escolhe as escolas que vão receber os equipamentos sem ouvir o Município.

As defensoras públicas Gisele Aguiar e Cláudia Ferraz ainda apontaram a necessidade de observação desses critérios na construção de oito centros de educação para estudo em tempo integral em Salvador até março de 2016 e afirmaram que a Especializada na Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da DPE continuará exercendo seu papel fundamental que é a defesa dos direitos da criança e do adolescente, inclusive, as pessoas com deficiência.

FALTA DE CRECHES E SORTEIO DE VAGAS

A Defensoria Pública do Estado da Bahia já vem acompanhando a situação da falta de vagas na educação infantil em Salvador, que é de responsabilidade do Município. Há 10 dias, seis liminares foram concedidas, após a DPE entrar com ação na Justiça, para que seis famílias matriculem suas crianças em creches próximas aos locais onde moram.

Uma reunião foi agendada com a diretora pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, Joelice Braga, para iniciar os diálogos com o Município acerca da Portaria que regulamenta o processo de sorteio para as vagas em creches. As defensoras públicas Gisele Aguiar e Cláudia Ferraz reiteraram ainda que a Defensoria Pública continuará mantendo diálogo da Secretaria Municipal da Educação para o acompanhamento da situação.

Também participaram da reunião que aconteceu na quinta-feira, 26, o presidente do Conselho Municipal de Proteção à Pessoa com Deficiência, Antônio Carlos Barbosa; a representante da Associação Baiana de Síndrome de Down, Lívia Borges; a representante da Secretaria Municipal de Educação responsável pela Educação Inclusiva, Tereza Cristina Holanda; e o diretor de infraestrutura do município.