Uma carta-compromisso que vai beneficiar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi assinada na tarde de ontem, terça, 12, no Congresso da Infância e Juventude: proteção integral sempre!, que aconteceu no Centro de Convenções da Bahia e foi promovido pela Fundação César Montes (FUNDACEM).

O documento estipulou um prazo - até o final do ano de 2009 - para que os órgãos atuantes na área atinjam a meta de incluir o Estatuto da Criança e do Adolescente na Lei Orçamentária Anual (LOA), para que, a partir daí, sejam destinadas verbas específicas para a infância e a juventude.

A carta foi assinada pela defensora pública-geral do Estado da Bahia, Tereza Cristina Almeida Ferreira, pelas demais autoridades locais presentes no evento (Ministério Público, Poder Judiciário, Poder Executivo dentre outros), além do psicólogo social Francesco Gnisci Bruno, vencedor do prêmio UNESCO- Educação para a paz (1984) e Prêmio Nobel da Paz (1985).

O congresso foi encerrado com o discurso da defensora geral, que ressaltou a importância do evento e também da participação da Defensoria Pública como instituição que trabalha pela causa. Além de Tereza Cristina Almeida Ferreira, participaram do evento defensores que atuam na área na capital e interior, servidores e estagiários da DPE.