A Defensoria Pública do Estado da Bahia-DPE/BA, completou 34 anos no dia 26 de dezembro e encerra o ano com a expansão e interiorização, alcançando com a atuação de defensores públicos em 45 comarcas e 104 municípios. Muitos são os desafios para que atenda a determinação da Emenda Constitucional 80/2014, de ter defensores em todas as comarcas estabelecidas pelo Poder Judiciário. Ao encerrar o exercício de 2019 o defensor público geral do estado, Rafson Saraiva Ximenes, faz uma avaliação da Defensoria na entrevista abaixo.

A Defensoria Pública chegou aos 34 anos. Quais as principais conquistas em 2019?

Neste ano, em primeiro lugar, a Defensoria ganhou muito respeito na sociedade. A visibilidade da instituição aumentou muito; é notório. Onde passamos, as pessoas conhecem mais a Defensoria, elas se confundem menos e sabem qual sua função e conhecem a instituição. Por outro lado, é muito claro que nesse ano, apesar de toda crise econômica e toda dificuldade, a Defensoria conseguiu continuar crescendo. Conseguiu chegar a novas populações  e novas pessoas que nunca tinham tido acesso ao serviço. Então, talvez o maior ganho da Defensoria Pública seja não deixar que a crise seja capaz de encolhê-la, muito pelo contrário, conseguir mesmo na crise continuar avançando. 

Aproxima-se o prazo estabelecido pela Emenda Constitucional 80/2014 para que todas as comarcas contem com a presença da Defensoria Pública. Quais os desafios para que a DPE/BA cumpra essa previsão?

O principal desafio é conseguir as condições financeiras para alcançar isso. Ainda mais, é um período de crise. Mas o que viemos percebendo é que o crescimento tem sido muito rápido em pouco tempo. Chegamos em 2019 com 104 municípios com o serviço da Defensoria Pública. Isso tudo distribuído por 42 comarcas, sem contar com aquelas que têm atuação com substituição acumulativa. Então, conseguimos chegar em 2019 ao quadro de quase 25% das comarcas cobertas pela Defensoria. Se pensarmos que há quatro anos esse quadro era entre 12 ou 13%, nós dobramos a Defensoria em quatro anos. E como as próximas comarcas tendem a ser comarcas menores, existindo recurso, a tendência é que o crescimento seja ainda maior do que vem sido. 

Já há previsão para novas comarcas em 2020?

Temos a previsão de continuar crescendo. Vamos ter mais defensores e mais servidores na Defensoria e vamos abrir novas comarcas também. Mas não temos previsão de quais serão as comarcas, essa informação seja divulgada quando estiver mais próxima do momento certo, pois a própria escolha depende das condições que a própria cidade nos dá. O apoio das prefeituras, do poder judiciário local, para nos estruturarmos e termos um local de funcionamento são fundamentais para essa decisão. 

E como foi possível a expansão da Defensoria, a expansão de atuação, tendo o menor orçamento do Sistema de Justiça?

Precisamos saber usar os recursos que temos da melhor forma possível. Potencializar os recursos. Primeiro fizemos na Defensoria um controle rigoroso de gastos, eliminando as despesas que eram desnecessárias e identificando onde podíamos potencializar os recursos. Isso nos deu um fôlego. Por outro lado, a Defensoria tem uma responsabilidade social e assim, conquistamos apoio. A Defensoria Pública tem nos últimos anos mostrado muito seu trabalho e seu potencial em emancipar as populações. A partir disso, mesmo no período de crise, todos reconhecem que a Defensoria tem que existir nas cidades, até mesmo para enfrentar a crise. Então, alinhando a seriedade nos gastos com a efetividade dos serviços e o trabalho para demonstrar a importância da instituição, conseguimos o apoio necessário para continuar crescendo. 

Nós estamos em um momento nacional em que direitos são ameaçados por revisões constitucionais, decretos e medidas provisórias. Qual a estratégia da Defensoria para atuar diante desse contexto?

A Defensoria tem uma missão constitucional e é bem clara. A Defensoria é instrumento e expressão do regime democrático, então, ela sempre tem que estar ao lado da democracia. Não interessa quem é o presidente no momento ou quem faz oposição no momento. O lado da democracia é o lado da Defensoria Pública. E nesse sentido, temos uma atuação muito forte e firme. Independente de quais são as correlações de força que estão sendo feitas em cada situação, independente para que lado o partido A ou partido B está tendendo, independente de quem esteja no poder, a Defensoria Pública da Bahia e do Brasil tem mantido ao longo desses anos uma coerência muito forte com a democracia. Então, nosso caminho é a firmeza e a segurança de que não devemos nada a ninguém a não ser a população que é atendida por nós. 

Em 2019, a Defensoria se mostrou ainda mais proativa na defesa dos direitos humanos. Essa postura se dá por conta dessa missão constitucional? 

Sim, por causa dessa missão e por outra missão também. Que é defender os necessitados na forma da lei. Quando digo ‘na forma da lei’, estou falando dos necessitados econômicos, mas também dos que são necessitados porque, por alguma razão, eles são alvo de preconceito e discriminação. A Defensoria já compreendeu muito bem que os direitos humanos existem para todas as pessoas. E que o enfrentamento desse desconhecimento em relação ao que é direitos humanos é fundamental para que o Brasil avance como sociedade. Muito mais a Bahia, que é um estado localizado na região do nordeste, um estado pobre, mas que é cheio de recursos naturais e tem uma cultura muito rica. Então, essa atuação forte em direitos humanos da Defensoria Pública é justamente por que estamos focando na atuação forte para aqueles que mais precisam. 

Quais as metas para 2020, início de uma nova década? 

Nossa meta é continuar o caminho de crescimento da Defensoria Pública, de valorização da Defensoria e de quem atua na Defensoria. Falo de todos que atuam aqui, desde o assistido que procura serviço da Defensoria ao estagiário, servidor e defensor público. Essa valorização é a valorização da nossa população. E além disso, é fazer com que cada vez mais pessoas conheçam a Defensoria e menos pessoas tenham direitos desrespeitados por não ter a quem recorrer. Nossa meta é continuar o crescimento. 

Qual a mensagem que a Defensoria oferece para seus diversos públicos nesse final de década? 

A mensagem que a Defensoria oferece agora é aquela que está na própria cor da Defensoria [verde]. Que nos momentos mais difíceis, nos momentos que em parece que está tudo perdido, que a situação parece estar mais complicada, é o principal momento para termos esperança. É dessa crise que surgem as melhores soluções. O Brasil e a Bahia estão passando por momentos difíceis, mas todos os públicos da Defensoria podem ter a certeza e a confiança de que contam com uma instituição que existe para que eles continuem com esperança. Tem uma frase que diz “as utopias são como o horizonte e que por mais que a gente avance, mais ficam longe de nós”. A Defensoria quer que mesmo que a utopia fique longe, nós continuemos avançando. Para olharmos pra trás e enxergarmos o quanto nós melhoramos. Cada vez mais próximo da utopia, cada vez mais próximo de que as utopias virem realidade. Minha mensagem final é para não perdermos a esperança. Podem contar com a Defensoria.