Nas ruas de Salvador, diariamente, cidadãos convivem com um cenário cada dia mais desolador, que é o crescimento da população em situação de rua. Dados do Governo Federal revelam que na capital baiana existem cerca de quatro mil pessoas nesta condição atualmente, um público decididamente necessitado dos serviços da Defensoria Pública, no que se refere às variadas áreas do Direito.

Para que defensores públicos baianos estejam preparados para também atuar nesta frente, a Escola Superior da Defensoria (Esdep), sob direção da defensora pública, Célia Padilha, já iniciou as tratativas junto à Secretaria da Reforma do Judiciário (SRJ), do Ministério da Justiça, para garantir a capacitação necessária nesta área. De acordo com o secretário da reforma, Marivaldo Pereira, que dialogou com a diretora em Salvador, no último final de semana, é essencial a articulação das Defensorias neste âmbito. "Dentro do sistema de Justiça, a Defensoria Pública é o órgão vocacionado a indicar tratamento adequado à demanda destas pessoas por conhecer a sua realidade", frisou.

A diretora da Escola Superior, Célia Padilha, que se reuniu com o secretário no último sábado, aposta na parceria com a SRJ para garantir essa instrumentalização dos defensores." Enfrentamos, no dia a dia, uma grande dificuldade no atendimento geral, que é a insuficiência e, até mesmo, inexistência de documentação necessária para encaminhamentos judiciais. Mas, através desta parceria, podemos buscar mecanismos que possam nos estruturar para atender a demanda", pontuou Célia Padilha. A Esdep já inicia, neste mês, preparativos para esta capacitação, com a realização inicial do Seminário Regional sobre Direitos da População de Rua, definido durante o Seminário Nacional, em Brasília.

Para o secretário de Reforma do Judiciário, Marivaldo Pereira, a inclusão social da população em situação de rua perpassa pela promoção do acesso à Justiça. "A falta de informação é o maior obstáculo para se acessar a Justiça. O fato de os defensores irem até essas pessoas e esclarecer a elas seus direitos pode tirar muitas famílias das ruas", destaca. Na reunião, também foram discutidas outras ações e propostas para fortalecer a gestão das Defensorias Públicas, como a capacitação de defensores em gestão pública e o apoio à informatização e à adoção de ferramentas administrativas que aumentem a eficiência do órgão, de maneira a ampliar a promoção do acesso à justiça nesta área.

"São pessoas em situação de extrema vulnerabilidade, sem recursos e desprovidas dos mais básicos direitos de cidadão e cidadã. Este é o público das Defensorias nos estados, portanto, devemos considerá-lo como tal em nossas atuações finalísticas", enfatizou a defensora geral da Bahia e presidente do Condege, Tereza Cristina.

Parcerias - A atuação contará também com a parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e será propagada nos estados pelo Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), presidido pela defensora geral da Bahia, Tereza Cristina Ferreira. Para a representante do Movimento da População de Rua de Salvador, Maria Lúcia Santos, ter parceiros fortes nesta empreitada é essencial. "Já se estabeleceu uma cultura de que nós moradores de rua temos o direito de não termos direito e a presença da Defensoria Pública é um grande ganho em nossa luta para ajudar a desconstruir isso", conclui.

Defensores baianos integram Comissão de Direitos Humanos no Condege

A Comissão de Direitos Humanos do Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais - Condege, se reuniu no início deste mês para definir estratégias que nortearão a atuação das Defensorias Públicas nesta área no próximo ano. Entre as propostas para 2011 estão a criação de estratégias de defesa da população em situação de rua. Na Comissão, o defensor público baiano, Janio Neri, representa o Nordeste, onde também contará com a atuação da defensora baiana Eva Rodrigues, da Especializada de Direitos Humanos.