Em razão da alteração no Código de Processo Penal recentemente, será realizado nos próximos dias 14 e 15 de julho o Curso de Atualização para os Defensores Públicos sobre a Lei 12.403/11. O evento é uma realização da Escola Superior da Defensoria Pública - Esdep e tem como foco estudar as alterações no CPP, através da referida Lei e conhecer a nova sistemática da adoção de medidas cautelares, como o monitoramente eletrônico e a prisão domiciliar, além de ser uma forma de atualização jurídica para os defensores públicos.

O curso é destinado aos defensores públicos baianos, que atuam na capital e interior do Estado, e será realizado no auditório da Faculdade Ruy Barbosa, no Rio Vermelho, em Salvador, das 9 às 18h. O evento contará com a participação de palestrantes da área de Direito, como Sebastian Mello (advogado, professor e mestre em Direito pela Ufba); Rômulo Moreira (procurador de justiça da Bahia e professor de processo penal da Unifacs); Moacir Pitta Filho (professor e juiz de Direito do 1º Tribunal do Júri de Salvador-Ba). Além dos convidados, irão palestrar também os defensores públicos Daniel Nicory; Alexandre Alves de Souza; Elaina Rosas; Alan Roque Araújo e Rafson Saraiva Ximenes.

De acordo com a diretora da Esdep, a defensora pública Sônia Santana, as alterações recentes no Código, trouxeram modificações consideráveis sobre a liberdade provisória e é de extrema importância atualizar os defensores públicos nesse sentido para um melhor atendimento aos assistidos. "Precisamos deste curso para capacitar todos os defensores, principalmente os que trabalham na área criminal, de forma a proporcioná-los a efetividade da prestação jurisdicional. Além disso, o curso busca beneficiar os assistidos através dos pedidos de liberdade provisória e todos os outros recursos que serão requeridos pelos defensores, o que torna a atualização uma ferramenta indispensável para o aperfeiçoamento profissional", afirmou a diretora.

As Mudanças

Entre as principais mudanças ocorridas na Lei 12.403/11, podem se destacar as modificações consideráveis no instituto da liberdade provisória, em especial no que tange ao pagamento de fiança, a inclusão da necessidade da medida cautelar a ser imposta ao acusado por ter relação de adequação com a gravidade do crime praticado e as condições pessoais do réu.

A nova Lei também ressalta o caráter de excepcionalidade/subsidiariedade da prisão, ou seja, a mesma somente poderá ser decretada se todas as medidas cautelares forem insuficientes e ineficazes; a ampliação do rol de medidas cautelares, com a inclusão do monitoramento eletrônico, proibição de frequentar determinados lugares, recolhimento domiciliar noturno e em dias de folga; e o restabelecimento do instituto da fiança, que estava praticamente obsoleto, entre outras medidas.

PROGRAMAÇÃO

Dia 14/07/2011

09h - Abertura

09h30 - Panorama geral da Lei 12403/2011 (contexto histórico de sua aprovação. Alterações efetuadas no texto original para sua publicação e pertinência e coerência com o PLS 156/2009).
Palestrante : Drª Elaina Rosas (DPE/BA).
Composição da mesa:
Presidente - Dr. Gustavo Soares (DPE/BA)
Debatedor - Dr. Fabiano Choi (DPE/BA)

10h30 - Debate/Intervalo

11h - Prisão em flagrante e Prisão preventiva. Nova sistemática estabelecida pela lei 12.403/2011.
Palestrante : Dr. Alexandre Souza.(DPE/BA)
Composição da mesa:
Presidente - Dra. Cynara Fernandes (DPE/BA)
Debatedor - Dr. Alan Araújo (DPE/BA)

11h45 - Debate/Intervalo

14h -Prisão Domiciliar como medida cautelar. Requisitos trazidos pela Lei12.403/11 x Requisito previstos na LEP
Palestrante : Dr. Daniel Nicory (DPE/BA)
Composição da mesa:
Presidente - Dr. Gil Braga (DPE/BA)
Debatedora- Dra. Elaina Rosas (DPE/BA)

15h - Prisão por dúvida de identidade. (In)Constitucionalidade do § único do artigo 313 do CPP.
Palestrante : Dr. Gustavo Soares( DPE/BA)
Composição da mesa:
Presidente - Dr. Robson Freitas Jr.(DPE/BA)
Debatedora - Dra. Soraia Ramos (DPE/BA)

16h - Debate/ Encerramento

ia 15/07/2011

09h - Medidas cautelares diversas da prisão.
Palestrante : Dr. Alan Araújo (DPE/BA)
Composição da mesa:
Debatedor - Dr. Ussiel Elionai (DPE/BA)

10h - Debate/ Intervalo
10h45 - Impossibilidade de execução provisória da pena e as medidas cautelares diversas da prisão.
Palestrante: Dr.Rafson Ximenes (DPE/BA)
Composição da mesa:
Presidente - Dr. Marcos Fonseca (DPE/BA)
Debatedora - Dra. Cynara Fernandes (DPE/BA)

11h45 - Debate/Intervalo

14h - Liberdade provisória com ou sem fiança. Modalidade trazidas pela Lei 12.403/11
Palestrante: Dr. Romulo Moreira (Procurador de Justiça da Bahia/Docente Unifacs)
Composição da mesa:
Presidente - Dra. Elaina Rosas (DPE/BA)
Debatedora - Dra. Vitória Bandeira (DPE/BA)

15h - (Im)Possibilidade de decretação de medida cautelar de ofício pelo juiz na fase pré-processual. Adequação ao sistema acusatório. Procedimento do juiz ao receber o APF.
Palestrante : Dr. Moacir Pitta Lima Filho( Juiz de Direito do 1º Tribunal do Júri de Salvador/ Docente UNEB)
Composição da mesa:
Presidente - Dr. Raul Palmeira (DPE/BA)
Debatedora - Dra. Vitória Bandeira (DPE/BA)

16h15 - Debate/ Intervalo

16h45 - Detração penal x Medidas cautelares diversas da prisão.
Palestrante: Dr. Sebastian Mello(Mestre em Direito - UFBA, Docente - UNIFACS, UFBA, Jorge Amado e Ruy Barbosa.)
Composição da mesa:
Presidente - Dra. Elaina Rosas (DPE/BA)
Debatedor - Dr. Nelson Cortês (DPE/BA)

17h45 - Debate/ Encerramento