COMUNICAÇÃO
Escolhidos nomes para compor Conselho do Fundo Assistência Judiciária da Defensoria
O nome da defensora pública Laura Fabíola Fagoury foi escolhido na tarde de hoje (19), por unanimidade, em assembleia com todos os defensores públicos, da capital e interior do Estado, para compor um Conselho deliberativo, que tem por finalidade administrar o Fundo de Assistência Judiciária da Defensoria Pública, previsto pela Lei 11.045/2008. O Fundo tem como finalidade prover recursos financeiras para aplicação em despesas permanentes, em benefício do aperfeiçoamento e da capacitação dos membros e dos servidores da instituição, assim como aquisição de materiais permanentes ou de consumo necessários ao desenvolvimento dos programas da Defensoria que atendam a finalidade do Fundo.
Por Lei, o Conselho deve ser composto pelo defensor(a) público(a) geral; corregedor(a) geral; diretor(a) da Escola Superior da Defensoria Pública; um defensor (a) escolhido pela classe e um servidor (a) escolhido pelo defensor (a) geral. O nome da servidora pública Mônica Lujan, da administração de planejamento e orçamento da instituição, foi sugerido pela defensora pública geral, Célia Padilha, que conduziu o evento, e aceito pelos presentes. "Sei da competência tanto da defensora Laura como da servidora Mônica, o que só nos dar segurança para uma gestão pautada na Lei", declarou Célia Padilha ao informar que as ações tomadas por este Conselho serão de conhecimento do Conselho Superior da Instituição. "Se me deram esse voto de confiança, prometo honrar no que for possível", disse a defensora Laura.