A primeira edição do curso Consumidor Responsável, promovido pela Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep), foi concluída nesta segunda-feira, (17). A formação, ministrada pela defensora pública Marta de Oliveira, aconteceu para quatro turmas, nos dias 15 e 17 de junho. Participaram 127 pessoas, entre servidores e estagiários da Defensoria Pública. Uma nova edição da atividade está prevista para acontecer no mês de agosto, destinado a profissionais de outras áreas de atuação.

A defensora Marta de Oliveira conta que a iniciativa de realizar o curso surgiu quando ela percebeu haver uma disparidade entre as regulações do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e aquilo que observava na prática, através de decisões judiciais. "O curso é para divulgar algumas inverdades que são faladas em Direito do Consumidor. Que eram, inclusive, faladas por mim, por acreditar que as determinações da lei seriam encontradas nas decisões judiciais", explica a defensora. Ela enumera, por exemplo, a cobrança de juros abusivos e propaganda enganosa, como em casos em que as determinações da lei não costumam ser respeitadas.

Dentre os casos mais comuns de interpretações destoantes do CDC, a defensora aponta as ações contra consórcios adquiridos por influência de propaganda enganosa. Nesses casos, o Código dá ao contratante do serviço o direito de exigir o cumprimento da promessa contida na publicidade, outro produto ou prestação de serviço equivalente ou a rescisão do contrato com devolução do valor pago.

O curso foi dividido em quatro módulos. A palestrante fez um breve histórico do desenvolvimento das forças produtivas e consequentemente do apelo ao consumo e do consumidor endividado. Na visão da defensora, cada direito instituído ao longo da história da humanidade foi para que as pessoas pudessem alimentar o mercado por meio da compra. Em seguida, ela falou da pressão que as mulheres, em especial, sofrem para consumir, devido à existência de um ideal de beleza e das facilidades de compra, como exemplos das principais causas de endividamento no Brasil. Na sequência, foram apresentadas dicas de como não pertencer ao grupo dos endividados, como também os direitos que têm aqueles que já se encontram nesta situação.

Para os consumidores que se encontram endividados e para aqueles que não desejam estar nesta situação, a defensora afirma só haver um caminho: "Para tentar não se endividar é preciso começar com um trabalho de redefinição de prioridades. Daquilo que compramos por necessitar e não porque temos a oportunidade".

A servidora Ana Bárbara, participante do curso, afirma ter dificuldades para controlar orçamento, principalmente porque em seus gastos também estão incluídas despesas familiares. "Antes eu ‘olhava' roupas só para mim. Hoje, eu ‘olho' para mim, para minha filha, para minha mãe... E com tantas facilidades e promoções é mais difícil se controlar", confessa.

O analista técnico da Casa de Acesso, Fredson Pires, diz não ter mais problemas com endividamento. Ele se inscreveu no curso para aumentar seu conhecimento no âmbito da Defesa do Consumidor, a fim de promover uma melhora no atendimento ao público. "Além da esfera profissional, o conhecimento transmitido através do curso é de cunho pessoal. Ajuda que tenhamos um conhecimento de como nos controlar, como manter nossos gastos, evitar o endividamento", avalia.

Outra edição do curso Consumidor Responsável está prevista para acontecer no mês de agosto, para grupos de policiais militares, motoristas e cobradores de ônibus e professores. No entanto, a defensora Marta de Oliveira adianta que a proposta da Esdep é ministrar o curso a todos os públicos: "Para aqueles que solicitarem, o curso está pronto para ser aplicado, gratuitamente".