COMUNICAÇÃO

Esdep dá início à segunda edição do "Curso sobre a nova Lei de Inquilinato"

04/06/2010 20:39 | Por

Nos dias 09 e 10 de junho, a Esdep dá início à segunda edição do "Curso sobre a nova Lei de Inquilinato". 15 defensores de diversas áreas participarão das palestras, que acontecem das 18h30 às 22h, no auditório da Escola de Magistrados da Bahia (EMAB), situada no Jardim Baiano.

A nova lei, sancionada em dezembro do ano passado pelo presidente Lula, está em vigor desde janeiro de 2010, trazendo mais garantias aos inquilinos e aos proprietários. Outras modificações incidiram sobre a desobrigação do fiador e a criação de regras para mudança do fiador durante o contrato, além da alteração do sistema de cobrança de multas contratuais.