A Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep), em parceria com a Escola de Magistrados da Bahia (Emab), está disponibilizando 15 vagas para os defensores públicos que atuam nas áreas de Família, Violência contra Mulher e Curadoria, além daqueles que atuam na Casa de Acesso, que estejam interessados em participar do curso sobre a nova Lei do Divórcio, conforme Emenda Constitucional nº 66/2010.

As aulas serão ministradas pelo professor Pablo Stolze Gagliano e estão previstas para começar entre os dias 22 e 24 deste mês, na sede da Emab, localizada na Rua Arquimedes Gonçalves, nº 212, Jardim Baiano, das 18h às 21h.Os defensores interessados em participar do curso devem enviar e-mail de interesse para esdep@defensoria.ba.gov.br até às 12h do dia 15 de setembro.

Emenda Constitucional nº 66/2010

Conhecida como "PEC do Divórcio", a Emenda Constitucional autoriza a decretação do divórcio do casal sem a exigência de prévia separação judicial por mais de um ano ou de comprovada separação de fato por mais de dois anos. A PEC foi redigida pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família cujo pedido foi protocolado pelo ex-deputado Antônio Biscaia (PT-RJ).