A Esdep publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (15), a portaria 001/14, que dispõe sobre os enunciados aprovados pelos defensores durante a Semana Anual da Defensoria Pública, de 2013. Instrumentos de uniformização da atuação dos órgãos de execução da DPE, as teses servirão para orientar defensores públicos na execução dos serviços da Instituição.

Segundo Daniel Nicory, diretor da Esdep, os enunciados publicados na referida portaria constituem teses institucionais a serem observadas pelos defensores públicos, sem, contudo, caráter vinculante, e respeitando-se a independência funcional. O diretor ressalta ainda que os enunciados poderão ser alterados, por maioria simples, em encontros temáticos de defensores públicos, convocados para este fim, exclusivamente ou não, sejam eles realizados ou não durante a Semana Anual da Defensoria Pública.

As teses estão divididas por áreas de atuação: Cível e Fazenda Pública; Criminal e Execução Penal; Curadoria; Defesa da Criança e do Adolescente; Direitos Humanos e Família. Para acessá-las, clique aqui.