A Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep), em parceria com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), realizou, na sexta-feira (28), o seminário Acesso à Justiça e Saúde Suplementar. A atividade contou com a participação dos diretores adjuntos da ANS, Dalton Callado e Carla de Figueiredo, e do diretor da Esdep, Daniel Nicory. O objetivo foi promover a capacitação de servidores e estagiários que atuam no atendimento inicial na área de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública. Além disso, a iniciativa visa ampliar a cooperação entre as duas instituições públicas.

Nicory acredita que a troca de informações entre as instituições dará mais eficiência nos serviços. "A Defensoria atende um público bastante expressivo de pessoas com queixas contra os planos de saúde e esses problemas devem ser registrados na ANS. Conhecendo o funcionamento interno da agência, assim, vamos agilizar as ações que só podem ser resolvidas através de ação judicial", explica.

Para Callado, essa articulação é importante a fim de garantir a defesa dos direitos do consumidor de planos de saúde. "Essa troca de informações é fundamental, pois dá mais efetividade à defesa dos direitos desse público", pontua.

Segundo dados da ANS, até dezembro de 2012, 47,9 milhões de brasileiros eram beneficiários de planos de saúde. Na Bahia, existe cerca de 1,5 milhão de beneficiários de 54 planos privados. Ainda segundo a agência, no mesmo ano, foram recebidas, em nível nacional, 75.916 reclamações contra as operadoras.

Durante sua apresentação, Callado falou sobre o papel institucional da agência e dos fundamentos da regulação estatal, baseada no Artigo 174 da Constituição Federal. Ele também citou outras agências reguladoras nacionais, como ANEEL, ANVISA e ANCINE. Foi ressaltado o caráter fiscalizatório das agências, que inclui averiguar as denúncias recebidas através dos canais de comunicação e intermediar com as operadoras a resolução dos conflitos, o que, segundo ele, norteia o trabalho da instituição. "Não adianta autuar e punir. O papel fundamental que uma agência reguladora deve cumprir é o de diluir o conflito. Atuar de modo que o problema não volte a acontecer", argumentou.

A diretora adjunta, Carla de Figueiredo, falou sobre a Norma Regulamentadora 259, que dispõe sobre a garantia de atendimento dos beneficiários de planos privados de assistência à saúde. Ela esclareceu o modo como a agência realiza o monitoramento para que a NR seja cumprida e das normas que orientam a Portabilidade de Carências entre planos, que só pode ocorrer entre os que estejam na mesma faixa de preços. A diretora esclareceu que o acesso imediato estabelecido nas definições de prazos da NR se refere ao acesso ao prestador de serviço e não ao serviço em si. "A realização dos procedimentos está sujeita a critérios médicos de urgência e emergência, não necessariamente à ordem de chegada", explica.

Para o defensor público Pedro Paulo Casali Bahia, que atua nas varas Cíveis e de Defesa do Consumidor, a aproximação entre a Defensoria Pública e a ANS aumenta as possibilidades de sucesso na resolução de conflitos. "Abrimos uma porta administrativa para responder, com eficiência, aos contratantes de planos de saúde que nos procuram, uma vez que a judicialização não tem levado a uma otimização dos serviços", disse.

O processo de aproximação entre as duas instituições aconteceu em maio, quando a Defensoria Pública realizou uma audiência pública para que fosse discutida a questão da Portabilidade Especial relativa ao plano de saúde da Unimed Salvador, em decorrência da suspensão de suas atividades na capital. De acordo com o diretor da Esdep, Daniel Nicory, o objetivo é que nesta direção outros eventos de capacitação aconteçam, com a possibilidade de se firmar, em breve, um Termo de Cooperação entre as duas instituições. O evento contou com a participação do representante do Procon, Antônio Paulo Santos Ribeiro, e foi encerrado com uma palestra da defensora pública Marta de Oliveira Torres, denominada Defensoria Pública e Saúde Suplementar. Na ocasião, ela apresentou aos defensores titulares da área de Defesa do Consumidor os dados de um procedimento administrativo aberto em 2009 referente aos planos de saúde, para que os mesmos dessem continuidade ao procedimento.