Imagine que uma criança em situação de rua, órfã, sofreu algum tipo de abuso ou violência. As investigações resultam em uma ação judicial, mas ela não tem idade para responder e não tem nenhum representante legal para defender seus interesses.  Ou, passando de uma situação hipotética para uma real: uma família cuja mãe e pai faleceram é contemplada com um programa social de habitação popular, mas a irmã mais velha, de 17 anos, que cuida de todos os irmãos menores, só conseguiria o imóvel se fosse emancipada.

Em todos estes casos em que a pessoa não pode responder por si mesma às questões legais, a Defensoria atua como curadora especial e assume a posição de responsável legal, garantindo os interesses dela e a continuidade dos processos. Afinal, você sabe como a curadoria, tão crucial para a garantia de direitos, funciona?

O Projeto Acolher da Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) proporciona assistência jurídica e apoio psicossocial às crianças e adolescentes que se encontram com direitos ameaçados, em situação de risco, na rua, abandonados, em instituições de acolhimento ou em conflito com os responsáveis. Funciona desde 2015 na sede administrativa da instituição, no CAB, em Salvador, e também atende pessoas em cumprimento de medidas socioeducativas.

Somente em 2023, o Acolher atendeu mais de 3.200 demandas, uma média de 268 por mês. E foi justamente para reforçar a importância dessa atuação para a rede de proteção da criança e do adolescente que a Especializada em Curadoria Especial elaborou uma nota técnica em defesa das atribuições do curador especial.

Importância do(a) curador(a)

A nota técnica mostra o tamanho do trabalho da DPE na área e visa estabelecer diretrizes jurídicas para efetivar os membros da instituição que estão na função de curador especial nas audiências concentradas da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Salvador.

As audiências concentradas foram instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para reavaliação trimestral da situação de crianças e adolescentes em programas de acolhimento familiar ou institucional e das medidas protetivas tomadas. A participação da Defensoria Pública nas audiências se dá tanto pela Especializada da Criança e do Adolescente, na defesa de crianças e adolescentes com responsáveis, quanto pela Curadoria Especial, que dá voz àqueles sem representantes legais.

De acordo com a nota técnica, não há conflitos entre as atribuições da promotoria de justiça da Infância do Ministério Público e as da curadoria da Defensoria, que coexistem harmonicamente nos processos: o MP agindo como fiscal da lei, enquanto a DPE atua no caso específico, em nome da criança ou adolescente, como indivíduo e sujeito de direito.

Trabalhos que se complementam

A nota aponta, ainda, que a atividade do MP enquanto fiscal da ordem jurídica “não coaduna com a possibilidade de atuação, simultaneamente, como curador da criança/adolescente institucionalizado”, já que a função de curatela é dada para garantir especificamente os interesses e necessidades do(a) acolhida(a).

“É evidente a atuação legal e legítima da Curadoria Especial nas audiências concentradas, tanto com seus membros quanto com sua equipe psicossocial. Temos o dever de participar ativamente, apresentar soluções para os casos em apreciação, fazer requerimentos e opinar nas reavaliações trimestrais”, comentou a coordenadora da Especializada em Curadoria Especial, Rosane Assunção.

A Nota Técnica é assinada pelos(as) defensores(as) curadores(as) Rosane de Melo Assunção, Ricardo Carillo Sá e Ana Virgínia Rocha.

O Especial Curadoria é uma série de quatro reportagens.  Para entender um pouco mais sobre o trabalho da Curadoria Especial da DPE/BA e do projeto Acolher, confira as outras matérias em breve. A próxima será publicada na sexta-feira (7), com mais detalhes sobre o Projeto Acolher. Com você, pelos seus direitos!