A Especializada Cível e Fazenda Pública foi a pauta do dia no Curso de Preparação à Carreira de Defensor Público, hoje, 14, no auditório da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia – Esdep. A Especializada Cível e Fazenda Pública da DPE/BA absorve grande parte das demandas da instituição, principalmente na tutela à saúde.

O subcoordenador responsável pela área, Gil Braga, iniciou os trabalhos fazendo um panorama geral da atuação, antes de passar a palavra para as(os) defensoras(es) públicas(os) da área, que falaram das suas respectivas atuações práticas.

TUTELA À SAÚDE

A defensora pública Paula Pereira de Almeida que coordena o Grupo de Trabalho de saúde da DPE/BA, foi a responsável por apresentar aos novos e novas defensores e defensoras, como se dá a atuação da instituição nesta área. Direito à saúde na Constituição Federal, escolha das políticas públicas prioritárias; seletividade do próprio SUS; principais diretrizes da Defensoria Pública na tutela à saúde, conceito de urgência e emergência foram alguns dos temas destacados por Paula Almeida.

FAZENDA PÚBLICA

O defensor público Patrick Ribeiro Alcântara Teixeira falou sobre sua experiência e atuação como titular da Fazenda Pública da DPE/BA. De acordo com Patrick Ribeiro a atuação da Fazenda Pública é uma complementação do trabalho realizado na área de saúde, e deve ser feito de forma humanizada, tendo em vista o momento delicado que estão passando. “O trabalho nessa área é muito gratificante. Apesar de lutarmos contra os gigantes que são o Estado e o Município, nosso trabalho é importante, e nós temos o reconhecimento do assistido, que obtém o medicamento que precisava, que consegue transferir o pai que estava para morrer no hospital público”, considerou.

RELAÇÃO DE CONSUMO

As principais demandas e suas nuances na área da relação de consumo foram apresentadas pela defensora pública Eliana de Souza Batista Cavalcante Reis. Na Relação de Consumo a principal demanda é na área de saúde complementar, mais especificamente nas demandas relacionadas aos planos de saúde. Eliana Reis chamou atenção dos participantes do curso para a necessidade de registrarem todos os atendimentos no Sistema Integrado de Gestão de Atendimento da Defensoria – SIGAD, tendo em vista a importância do histórico do assistido na instituição.

REGISTRO PÚBLICO

Também integrante da Especializada Cível e Fazenda Publica, o Registro Público foi apresentado pela defensora pública Cristina Ulm Ferreira Araújo. Uma das maiores demandas da área é a Certidão de Nascimento, principalmente no interior. Isto ocorre segundo Cristina Ulm, porque alguns cartórios não conseguem ao longo do tempo manter o arquivo intacto, por motivos como inundações e incêndios. O procedimento para obtenção de nova certidão não é simples. Exige a produção de prova testemunhal para comprovar onde a pessoa nasceu e a idade, a participação do Ministério Público estadual, audiências, enfim, todo um conjunto probatório para evitar fraudes.

Amanhã, 15/08, o curso prossegue com a apresentação da atuação institucional na Instância Superior.