Uma equipe composta por nove defensores da Subcoordenadoria da Especializada de Crime e Execução Penal e da Coordenação Regional, da Defensoria Pública da Bahia, está realizando, desde quinta-feira, 10, um mutirão carcerário dos presos condenados que cumprem pena na unidades prisionais da Bahia, a fim de avaliar a situação dos mais de 11 mil presos no estado. A ação prosseguirá até o dia 16 de maio, e se antecipa ao terceiro mutirão carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Bahia, que começa no dia 22. Recentemente, a mesma equipe atuou em outro mutirão, do indulto de Natal, antecipando, conforme prevê a lei, a liberdade de 37 detentos, que, assim, tiveram seus direitos assegurados pela atuação da Defensoria.

Segundo o subcoordenador da Especializada, Alan Roque, os mutirões, ou forças-tarefas, são iniciativas periódicas da Defensoria Pública, no sentido de acompanhar, de fato, a situação dos presos da capital, onde está mais de um terço dos presos de todo o estado. "Não podemos confundir esta ação com a simples soltura de presos. O que fazemos, neste caso, é a verificação formal de cada um dos presos, para saber a sua situação penal e adotar os procedimentos necessários, como a progressão da pena, por exemplo", explica o defensor.

Há cerca de dois meses, a equipe de defensores da Especializada de Crime e Execução Penal e da Coordenação Regional, formada pelos defensores públicos Cláudio Piansky, Larissa G. Macedo, Daniela Azevedo, Fabíola Pacheco, Pedro Paulo, Diogo Mota, Juarez Angelin, Cynara Fernandes e Iracema Érica Oliveira, levantou a situação dos presos de Salvador, para saber quem tinha direito ao chamado indulto de Natal. Trata-se de um decreto assinado pelo presidente da República, que perdoa aqueles que preenchem os requisitos estabelecidos na lei. Um deles é o fato de o preso, para ser beneficiado, tenha cumprido parte considerável da pena e ter bom comportamento.

A situação de indulto ou comutação (redução) da pena é definida pelo decreto presidencial, de 14 d4 dezembro de 2013. Segundo o texto do decreto, será concedida "a comutação da pena remanescente, aferida em 25 de dezembro de 2013, de um quarto, se não reincidentes, e de um quinto, se reincidentes, às pessoas condenadas à pena privativa de liberdade... A comutação também será concedida às pessoas condenadas à pena privativa de liberdade que não tenham, até 25 de dezembro de 2013, obtido as comutações, de decretos anteriores, independente de pedido anterior".

"Com o indulto, apaga-se o efeito executório da condenação, em outras palavras, extingue-se a pena, caso ainda não tenha sido cumprida. A pessoa beneficiada pelo indulto não precisará mais cumprir a pena que lhe havia sido imposta. Isso significa dizer que o Estado deu por extinto o seu direito de punir aquele indivíduo, e ele está livre do cumprimento da sanção", explica Alan Roque.

No entanto, ressalte-se que não caberá indulto nem comutação de pena aos condenados por crime hediondo, ou equiparados a hediondo (por crime de tráfico ilícito de droga, nos termos da lei). A operação realizada pela Defensoria Pública nos presídios da capital resultou no indulto de 37 presos, que tiveram suas penas extintas.

Novo mutirão - Na quinta-feira, 10, a mesma equipe da Especializada iniciou um novo mutirão, voltado somente para os presos que já cumprem pena, depois de proferida a sentença condenatória. Esta é a situação de quatro mil presos, distribuídos nas unidades prisionais da capital. A pretensão dos defensores responsáveis pelo trabalho do mutirão é de que até a próxima quarta, 17, boa parte dos processos tenha sido analisada. No entanto, o trabalho prosseguirá até o dia 16 de maio, quando será concluído.

O mutirão vai analisar, individualmente, a situação desses presos. Basicamente, verificar se têm direitos, como a progressão da pena, isto é, a passagem do regime fechado para o semiaberto, por exemplo. Além de outros aspectos que envolvem a execução penal.

"Nosso objetivo foi nos antecipar ao mutirão carcerário que será realizado pelo CNJ aqui na Bahia. Queríamos adiantar este processo no sentido de integrar o mutirão do CNJ com um trabalho já consolidado", comenta o subcoordenador.

No próximo dia 22, o CNJ realiza o terceiro mutirão carcerário na Bahia. O anterior foi realizado em 2011. Desde 2008 o CNJ vem realizando esses mutirões que resultaram na soltura de mais de 40 mil presos em todo o país. Nesse trabalho, que abrange a análise da situação de presos condenados e de presos provisórios, foram identificadas as mais diversas irregularidades, como também situações quase surreais, como o caso de um preso provisório que estava há mais de 12 anos numa delegacia do Ceará nesta mesma condição.

Além disso, os mutirões carcerários do CNJ possibilitaram o conhecimento pela sociedade da grave situação carcerária em todo o país. Ao mesmo tempo, essas ações ganharam mais visibilidade e importância no debate político nacional, a partir da repercussão dos fatos pelos meios de comunicação.

Recomendações do CNJ - A Defensoria Pública da Bahia, por meio das ações desenvolvidas pela Especializada de Crime e Execução Penal, teve um destaque especial no contexto local. Durante o mutirão de 2011, o relatório final do CNJ apontou uma série de recomendações às instituições do sistema judiciário e do governo estadual. Entre as principais estavam o fechamento de algumas delegacias e até do Hospital de Custódia e Tratamento (HCT).

Em diversos momentos, seguindo essas recomendações, a Defensoria Pública protocolou ações na justiça com o propósito de fazê-las cumprir. Na prática significou a interdição das delegacias e o fim dos presos ali custodiados; inspeção e interdição da delegacia de Lauro de Freitas, Salvador e a Casa Penal de Vitória da Conquista; revisão das prisões desnecessárias (através de habeas corpus coletivo); interdição do HCT e descumprimento das Resoluções 113/2010 e 108/2010 (alvará de soltura em 24 horas) do CNJ.

"Como se não bastassem essas ações, que formalizamos na justiça, ainda temos uma situação de comprometimento da assistência jurídica, já que praticamente em todos os estabelecimentos penais da Bahia, a assistência jurídica é prestada pela Defensoria Pública. E não temos quadro de defensores suficiente para atender a esta e outras demandas em todo o estado", afirma o defensor Alan Roque.

Atuando em várias frentes ao mesmo tempo, e com uma equipe reduzida de defensores, a Especializada de Crime e Execução Penal está iniciando uma nova batalha. É com relação à revista vexatória, que é realizada em unidades prisionais nos dias de visitação. Por meio de procedimentos constrangedores, principalmente para as mulheres, que são obrigadas a se despir e ter as suas partes íntimas "revistadas", a vigilância dos presídios diz tentar impedir a entrada de drogas e armas para os presos.

"Isto é um verdadeiro absurdo, pois, como todos sabem, não são os visitantes os verdadeiros responsáveis por este abastecimento, mas a complacência do próprio sistema, como já comprovado. Precisamos acabar com essa prática, que viola, de forma permanente, os direitos humanos", comenta o defensor Pedro Paulo Bahia, que, recentemente, participou de uma audiência pública na Defensoria de São Paulo, onde este tema também foi debatido.