Agentes penitenciários das unidades prisionais da Bahia participaram, entre os dias 19 e 21 de agosto, da 2ª edição do curso Educação Jurídica em Direitos Humanos, que aconteceu no auditório da Escola Superior, no bairro do Canela. O evento foi promovido pela Especializada de Direitos Humanos em parceria com a Escola Superior da Defensoria Pública (ESDEP), e teve como objetivo esclarecer os agentes sobre as regras aplicadas nacional e internacionalmente nas unidades prisionais, sobre as regras aplicadas a eles, além de informação constitucional, já que os agentes penitenciários não possuem formação jurídica.

Na terça-feira (20), o curso foi iniciado pelo diretor da ESDEP e defensor público, Daniel Nicory, que abordou temas como regras disciplinares, superlotação das unidades prisionais, higiene, serviços médicos, uso de uniformes para detidos e para os que aguardam julgamento, além de uma discussão sobre o porte de arma pelos agentes e direitos e deveres dos presos e dos servidores. "Esse é um serviço novo que a escola oferece em parceria com o Núcleo de Direitos Humanos. Nós sentíamos que os agentes penitenciários precisavam desse apoio, pois possuem um dever muito difícil de ser cumprido, que é manter segurança respeitando direitos. O agente tem essa medida muito delicada para decidir entre o que é certo, o que é omissão e o que é excesso, e justamente por isso, foram escolhidos para ser o primeiro grupo a participar", falou o defensor.

A falta de reconhecimento do profissional, um bom ambiente de trabalho e um sistema prisional precário são as principais queixas do agente Maicon Clemerson, que trabalha na Penitenciária Lemos Brito há oito meses. Já para o funcionário Edson Teles, que atua no Presídio de Feira de Santana há 31 anos, as mudanças no sistema carcerário foram poucas e a maior dificuldade encontrada é a falta de agentes nas unidades. "A dificuldade hoje é a falta de material humano. A unidade que eu trabalho, é uma unidade de grande porte, com muitos pavilhões e poucos agentes pra tomar conta de cerca de 300 presos em cada pavilhão. É desumano, e a gente vê que essa dificuldade é em toda a Bahia. Em 31 anos, não mudou muita coisa não. Ainda falta muita coisa para melhorar o sistema carcerário. Desde transporte para o preso, quando é preciso encaminhamento para o fórum e hospitais, falta fardamento para os agentes e credenciais; em 31 anos de serviço eu não tenho credencial de funcionário".

MULHER E O SISTEMA PRISIONAL

A defensora pública e coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher, Firmiane Venâncio, segunda palestrante do dia, abordou assuntos relacionados à mulher e o sistema prisional, citando quais são os crimes mais cometidos pelas mulheres e a diferenciação de tratamento feito pelos tratados internacionais em relação a homens e mulheres em situação de prisão. "É fundamental que os agentes tenham esse conhecimento porque é ferramenta necessária para o trabalho deles. Na verdade não tem muita diferença, mas a questão das peculiaridades do ser mulher dentro da prisão. A questão da amamentação, da atenção médica que tem que ser diferente, então essa concepção do porque é diferente é que é importante que eles saibam".

A defensora falou ainda da importância desse curso para os agentes penitenciários. "Os agentes são as pessoas que a gente tem que direcionar essa formação. São eles que lidam diariamente com a população carcerária, e mais especificamente com relação às mulheres, por que a gente sabe que há uma diferença de tratamento entre homens e mulheres, seja por condições de razão biológica, física mesmo das mulheres, seja por questões sociológicas, de comportamento, e qual o tipo de abordagem os agentes penitenciários precisam fornecer para essas mulheres. Porque conhecendo o porquê, isso certamente vai influenciar na mudança, inclusive de comportamento e na forma de atuar deles nas unidades prisionais femininas".