Várias atividades foram desenvolvidas nesta segunda-feira, 19, pela subcoordenação da Especializada de Proteção aos Direitos Humanos, em comemoração ao Dia Nacional da Defensoria Pública. Uma série de reuniões foi promovida na Escola Superior da Defensoria Pública (ESDEP), no Canela, para tratar de questões relacionadas às diversas temáticas de direitos humanos. A situação de pessoas em situação de rua em Salvador, autismo, conflitos fundiários, problemas de atendimento em postos de saúde, violência contra a mulher e violência policial foram debatidos durante a manhã e a tarde.

O evento foi aberto no auditório da ESDEP com a discussão sobre a criação do Centro de Referência em Atendimento ao Autista. Conduzida pela defensora Fabiana Miranda, a reunião teve a participação de representantes da área de saúde, como também de entidades que lidam com essa questão, além de pais e assistentes sociais.

Paralelamente, em outra sala, representantes dos moradores da ocupação do Bosque Imperial do Inema, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (SEDUR) e os defensores Alex Raposo e Maíra Calmon debatiam problemas relacionados à proteção do direito à moradia e de regularização fundiária.

No caso em questão, a área da antiga BA-528 está ocupada há mais de dois anos por cerca de 300 famílias. Embora haja a alegação de que a área seria de propriedade privada, a SEDUR está fazendo um levantamento dos registros imobiliários existentes, mas garantiu que toda a faixa da antiga rodovia é área pública. Com a documentação, o nível de tensão no local deve reduzir, já que a Defensoria está à frente do processo para a busca de uma solução do problema.

Fechando a programação da manhã, as defensoras públicas Bianca Ribeiro Sampaio e Eva dos Santos Rodrigues participaram de uma reunião com representantes da Secretaria Municipal da Saúde, a fim de discutir diversas questões relacionadas aos postos de saúde das comunidades de São Tomé do Paripe e Nordeste de Amaralina.

Vários dos problemas colocados ocorrem nessas áreas por conta da violência que resulta da disputa de poder entre os grupos do tráfico local. Há uma ameaça e interferência constantes, não só o funcionamento normal das unidades, mas no comprometimento, de forma ostensiva, da segurança dos servidores e prestadores de serviço. Até mesmo obras de reforma dos postos têm de passar pelo aval dos traficantes, como relatou uma funcionária da SESAB.

Violência - Dois encontros trataram do tema da violência em diferentes perspectivas. A primeira, conduzida pelas defensoras Firmiane Venâncio e Carolina Araújo foi uma forma de diálogo sobre a proteção da mulher vítima de violência doméstica no âmbito das Delegacias Especializadas.

O diretor da ESDEP, defensor Daniel Nicory, comentou os quadros estatísticos em que participação das mulheres em delitos foi levantada e analisada por estudos desenvolvidos pela equipe do Observatório da Prática Penal, ligado à Instituição. Outras autoridades da área debateram o tema e uma nova rodada de discussões foi agendada pelo Núcleo Especializado na Defesa da Mulher (NUDEM).

Na sequência, outro debate abordou questões relacionadas à violência policial, uma demanda constante na Defensoria. Com a presença de representantes das Corregedorias das Polícias Civil e Militar, diversas situações desta realidade foram analisadas, com a presença de representantes de entidades organizadas, como também pessoas vitimadas por este tipo de violência institucional.

Os defensores César Ulisses, Walmary Pimentel e Alexandra Soares ressaltaram a questão de não haver respostas aos ofícios da Defensoria encaminhados a essas instituições. Reforçaram a tese de que as polícias precisam mudar procedimentos de abordagem para evitar, ou pelo menos reduzir, a incidência de casos de violência policial. De acordo com os representantes da Polícia Civil e da PM, existem canais de comunicação que recebem denúncias dessa natureza durante 24 horas. No entanto, todos os presentes foram unânimes em considerar a falta de efetividade em tais instrumentos.

Responsável pela Equipe Multidisciplinar de Atendimento à População em Situação de Rua - Equipe Pop Rua - a defensora Fabiana Miranda voltou à mesa, agora para discutir um projeto de habitação de Interesse Social para pessoas nessa condição. Participaram da audiência, representantes do Movimento da População em Situação de Rua, da Companhia de Desenvolvimento Urbano (CONDER) e professores e alunos da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFBA.

Um das questões apresentadas foi a de um projeto desenvolvido no Ceará, que disponibiliza um espaço temporário para catadores de materiais recicláveis que vivem nas ruas de Fortaleza. Na estrutura física, além do espaço comum de convivência, cada pessoa em situação de rua tem direito, por um prazo determinado, de ocupar uma unidade residencial, de quarto e banheiro, no prédio concebido para este fim.

O projeto está tendo um resultado positivo e está sendo uma referência para iniciativas semelhantes em outros estados, tendo em vista que este é, hoje, um problema comum a todas as capitais do país.

Como resultado desta reunião, técnicos da CONDER e representantes da UFBA ficaram encarregados de encontrar áreas disponíveis na capital para o desenvolvimento de um projeto piloto.

Na avaliação da subcoordenadora da Especializada de Proteção aos Direitos Humanos, Bethânia Ferreira, esta foi uma forma de marcar a passagem do Dia Nacional da Defensoria Pública, e, ao mesmo tempo, de reforçar o papel da Instituição nas suas diversas frentes de atuação.