Na quinta-feira, 8, a Subcoordenadoria da Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente realizou o 2° Seminário do Projeto Dialogando com os Conselhos Tutelares. O Projeto visa estreitar as relações entre a Defensoria Pública e os Conselhos de Salvador, a fim de fortalecer a articulação da rede de proteção aos direitos da infância e juventude na Bahia.

"DERCA- Atribuições e Competências" foi a temática do Encontro, que contou com a participação da delegada titular da Delegacia de Repressão a Crimes contra a Criança e o Adolescente (DERCA), Ana Crícia de Araújo Macedo, da representante do Departamento de Polícia Metropolitana (DEPOM), Cristina Mayh, convidadas pela Instituição, e das defensoras públicas, Gisele Aguiar Ribeiro Pereira e Paula Emanuella de Freitas Nunes, além da presença de cerca de 30 conselheiros.

A defensora Gisele Pereira apresentou aos conselheiros o fluxograma de funcionamento da Defensoria Pública e da Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Logo em seguida, a delegada Ana Crícia falou sobre atribuições e competências da Delegacia de Repressão a Crimes contra a Criança e o Adolescente.

A DERCA é uma unidade policial especializada na apuração de crimes e contravenções praticados por maiores de 18 anos contra a criança e o adolescente. Segundo a delegada, os delitos de maior incidência são os de lesão corporal, maus tratos e estupro.

Dentre as competências e atribuições da Delegacia estão as investigações de infrações penais, definindo a autoria e comprovando a materialidade do delito; cumprimento de mandados; formalização de inquéritos policiais e termos circunstanciados; prisões em flagrante e requisições de exames periciais.

As demandas apuradas pela DERCA têm como fonte as ocorrências presenciais, flagrantes, apresentações pelos Conselhos Tutelares, requisições do Ministério Público, notificações da rede de saúde e de ensino, assim como denúncias anônimas.

Na oportunidade, a delegada orientou os conselheiros tutelares sobre demandas que não devem ser encaminhadas àquela unidade policial, como a disputa de guarda pelos genitores, situação de carência financeira e social, muito confundida com negligência e maus tratos, desvio de comportamento e crianças que não têm onde dormir.

Por fim, pontuou as ações de prevenção promovidas pela DERCA, como, por exemplo, o agendamento de palestras, operações policiais de combate à exploração sexual e venda de bebidas alcoólicas e participação em conselhos, comitês e programas.

Na avaliação dos conselheiros tutelares presentes, a realização deste segundo encontro serviu para esclarecer muitos pontos de suas atividades, como também para reforçar o papel dos conselheiros enquanto integrantes da rede de proteção aos menores e adolescentes. Para as defensoras da Especializada, à medida que vão se consolidando novos conhecimentos sobre a estrutura de funcionamento da rede, há uma perspectiva real de ampliação e qualificação dos serviços prestados.