A subcoordenação da Especializada de Família, em parceria com a Escola Superior da Defensoria Pública da Bahia (ESDEP), realizou na sexta-feira, 17, o seminário "Família e Princípio da Responsabilidade". O evento, que aconteceu durante toda a manhã, no auditório da ESDEP, contou com a presença de palestrantes convidados, e teve como principal objetivo a discussão do tema entre os defensores que atuam nesta área. Segundo a subcoordenadora da Especializada de Família, Gianna Gerbasi, a iniciativa é o início de um ciclo de atividades, que incluem palestras, debates e seminários sobre diversos temas relacionados à questão do direito da família na atualidade.

A abertura do evento foi feita pelo juiz da 6ª Vara de Família de Salvador e também presidente e do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM-BA), Alberto Macedo. O magistrado destacou a importância do trabalho que é desenvolvido pela entidade, com mais de 10 mil associados em todo o país, e pontuou vários aspectos que impedem uma atuação mais efetiva do Judiciário nesta área.

"Há uma falta de estrutura dos poderes públicos para operar na área de família. Por outro lado, temos a necessidade de construir uma nova visão do problema, assim como proceder à mudança na lei de guarda, além de fortalecer o trabalho multidisciplinar e fazer com que os juízes que atuam com o direito de família tenham uma cabeça mais aberta", analisou o magistrado. Ele não pôde participar de todo o evento em função de outros compromissos já assumidos.

Gianna Gerbasi fez uma sucinta apresentação sobre o seminário e ressaltou que esta iniciativa seria a primeira de uma série de outras atividades voltadas pera os defensores. "Nossa ideia é realizar palestras e encontros como forma de ampliar nosso conhecimento sobre importantes temas e manter aceso o debate, imprescindível à compreensão das mudanças e complexidades que envolvem a questão da família hoje", disse a defensora.

Em seguida, com parte da programação, foi exibido o documentário "A Morte Inventada", com roteiro e direção de Alan Minas. Em foco a questão da alienação parental, tema que ganhou destaque ultimamente e que vem sendo objeto de pesquisas e estudos visando ao aperfeiçoamento da legislação vigente, principalmente no que se refere aos novos conceitos de família.

Com 77 minutos, o documentário traz depoimentos de pais, filhos, advogados, psicólogos e desembargadores. O diretor partiu de sua própria história para a realização do filme. A peça tem sido usada como referência para promover uma discussão mais profunda sobre o processo de alienação parental. Em linhas gerais, trata-se de um processo que ocorre quando numa separação disfuncional um dos genitores usa a guarda do filho, ou filhos, para criar uma situação de negação do outro, sem uma aparente justificativa.

Na verdade a alienação parental não é nova. Tanto a doutrina como a jurisprudência já a identificavam no campo médico e jurídico. Atualmente, este processo difamatório, promovido por um dos genitores, com o intuito de usar o filho como arma para atingir o outro cônjuge, é disciplinado pela Lei 12.318/2010. Apesar de ter majoritariamente depoimentos de pais (homens), fica claro no documentário que os efeitos e as consequências desse tipo de conduta podem ser nefastos, principalmente para as crianças, visto que é considerada uma forma de abuso psicológico e emocional.

Depois da exibição do filme, a defensora pública Carla Alonso Barreiro Nuñez e o advogado Victor Macedo (filho do juiz Alberto Macedo) fizeram um breve histórico da legislação e levantaram uma série de questões para que fossem debatidas entre os participantes. Os palestrantes tomaram as experiências relatadas pelos personagens do documentário para ilustrar as situações que são enfrentadas no âmbito da justiça.

Para Carla Alonso, o desafio que está posto é o de quebrar paradigmas e possibilitar uma formação continuada dos principais operadores do Direito. "Este documentário trouxe uma nova visão sobre a questão da alienação parental. A preocupação é com o desenvolvimento saudável da criança no ambiente de convivência no seu mais amplo sentido, afirmou a defensora.

Victor Macedo considera que o problema da alienação parental é muito mais social que jurídico. "O primeiro passo é tentar compreender o que é a alienação parental. Para o mundo jurídico, esta questão aflorou com mais intensidade com relação ao direito de família que no direito civil", disse o advogado.

Os palestrantes também enfatizaram diversos aspectos da lei e chamaram a atenção para o fato de que a atual legislação ainda está muito aquém dos desafios colocados pela realidade, principalmente no que se refere à dinâmica das mudanças comportamentais e morais que acontecem no seio da sociedade.

Diversas intervenções foram feitas pela assistência, tendo em comum o fato de que a questão da alienação parental deve ser vista em um contexto de mudança de valores. Segundo esta avaliação, faltam instrumentos eficazes, do ponto de vista jurídico, para um enfrentamento efetivo dos casos. Além disso, a ausência de uma atuação multidisciplinar contribui, sobremaneira, para o domínio de uma visão mais tradicional e técnica da questão.

Para a defensora Firmiane Venâncio, que atuou durante muito tempo no Núcleo de Defesa da Mulher (NUDEM) e agora está na área de família, a questão dever ser vista com base na microfísica do poder, citando Foucault. "Historicamente restou à mulher exercer esse pequeno poder sobre os filhos. É a porção que lhe coube porque a família é um universo de relações de poder", afirmou.

Já a defensora Melisa Teixeira criticou a abordagem do filme de apenas tratar como vítimas os filhos e os maridos, já que os depoimentos são sempre de homens que foram hostilizados pelas suas ex-mulheres por meio dos filhos, usados como instrumentos de uma espécie de vingança após a separação. "A questão de gênero não é tratada de forma adequada, acho que isso compromete o enfoque do diretor, não ouvindo as partes, não dando o mesmo direito de manifestação a homens e mulheres", ponderou.

Para o defensor Clériston Cavalcante, a realização do evento deveria ser vista como muito positiva, em seu sentido mais amplo, pois pela primeira vez a Instituição tenta ampliar o foco nas atividades da área de família. "Isso cria uma outra perspectiva para os defensores da Especializada de Família. Espero que este trabalho seja ampliado e fortalecido, já que por tantos anos esse holofote sempre esteve voltado para a área criminal", avaliou.

No entanto, muitas questões ficaram sem o devido debate, ou um aprofundamento da análise. "Sei que ainda temos algumas limitações na forma de realização, mas, com certeza, este tema será retomado em uma próxima oportunidade para que possamos construir coletivamente novos conhecimentos e novas práticas", destacou a subcoordenadora.

Para a defensora Carla Alonso, que militou quase duas décadas como advogada, a questão da alienação parental merece toda a atenção da Defensoria Pública. O centro de nossa atuação é o ser humano, e nessa questão, mais especificamente, todos nós perdemos, as crianças, que sofrem as consequências desse conflito, os pais, que perdem a capacidade da autocrítica neste processo, e, em última instância, a própria sociedade, pois essas situações repercutem sempre de forma negativa", declarou.

A mesa de abertura dos trabalhos foi composta pela subcoordenadora da Especializada de Família, Gianna Gerbasi, pelo Juiz Alberto Macedo, pela presidente da Associação de Defensores Públicos da Bahia (ADEP-BA), Soraia Ramos, pelos palestrantes convidados, a defensora pública Carla Alonso barreiro Nuñez e o advogado Victor Macedo.