A ação civil pública foi a medida tomada para o internamento compulsório de uma assistida com distúrbios mentais e comportamento agressivo

Após ser procurada pela irmã de uma assistida que precisava de atendimento médico em Esplanada devido ao seu comportamento agressivo, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA ajuizou uma ação civil pública contra o município para conseguir o internamento compulsório.

A assistida possui comportamento agressivo desencadeado por distúrbios mentais e psicológicos, a ponto de pôr em risco a sua própria vida, de seus familiares e vizinhos. O defensor público José Jaime Neto tentou solucionar o conflito de forma extrajudicial junto à Prefeitura, não obtendo o êxito esperado, ajuizando então a ação civil pública.

José Jaime contou que buscou apoio junto ao núcleo de Assistência Social do Município que visitou a residência da assistida que apresentou um relatório minucioso do caso, inclusive relatório médicos, pugnando pela imediata internação.

O juiz de direito da comarca de Esplanada atendeu ao pedido da Defensoria Pública, e deferiu a medida liminar, no sentido de determinar ao Município de Esplanada que proceda com a internação compulsória da assistida, até posterior deliberação, no Hospital Psiquiátrico Juliano Moreira, em Salvador, devendo ser providenciada, no prazo de 30 (trinta) dias, a uma avaliação médica especializada, manifestando-se sobre a necessidade ou não de manutenção da internação.

"A Defensoria Pública garantiu a tratamento de saúde adequado a uma assistida que apresentava sérios problemas psicológicos, com comportamentos extremamente agressivos a ponto de pôr em risco a sua própria integridade física, de seus familiares e, inclusive, de vizinhos", disse o defensor público José Jaime.