Na busca por soluções para dificuldades encontradas por pessoas trans em processos de alteração de nome e gênero, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA se reuniu com representantes dos quatro Tabelionatos de Protesto de Títulos de Salvador.

No encontro, promovido por meios virtuais na terça-feira, 9, a DPE/BA apontou aos Tabelionatos que a carência econômica encontrada por este público de assistidos(as) acaba se constituindo em obstáculo para a efetivação do direito fundamental destas pessoas de serem reconhecidas de acordo com o gênero com a qual de fato se identificam.

Na reunião se destacou que desde agosto de 2019, a partir de uma articulação da Defensoria com a Corregedoria do Tribunal de Justiça – TJ/BA e a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia, um provimento do TJ/BA já garante a gratuidade dos custos de averbação e adequação, nestes casos, nos Cartórios de Registros Civis de Pessoas Naturais.

Ficou pactuado que os quatro Tabelionatos de Protesto trabalharão de maneira conjunta de modo a pensar os meios para igualmente oferecerem a isenção de taxas e emolumentos nas emissões de certidões de protesto que também são necessárias no processo de adequação das certidões de registro.

“O custo das certidões de protesto de títulos, principalmente em Salvador, onde existem quatro tabelionatos, chega a impedir que muitas pessoas trans tenham seu direito efetivado. Essas certidões são essenciais para o procedimento administrativo. Buscamos a parceria com os cartórios, no sentido de encontrar uma forma de isentar a população de baixa de renda deste custo”, comentou a defensora pública e coordenadora da Especializada de Direitos Humanos, Lívia Almeida.

Também participaram da reunião a defensora pública Walmary Pimentel, o defensor público César Ulisses e a servidora da Defensoria Nara Sacramento. O 1º Tabelionato de Protesto de Títulos foi representado pelo tabelião substituto Ricardo Pinto, o 2º Tabelionato pelo tabelião substituto Felipe Fraga, o 3º Tabelionato pela tabeliã titular Ana Cristina Teixeira e o 4º Tabelionato pelo tabelião substituto Danilo da Fonseca.

Mutirão

Na semana passada a Defensoria encerrou seu 5° Mutirão de Adequação de Nome e Gênero com 508 inscrições de pessoas trans ingressando com seus processos de mudança de nome. Foram 293 assistidos atendidos em Salvador e 215 no interior do estado. A iniciativa do Mutirão, no entanto, não significa que os processos de adequação sejam realizados pela Defensoria apenas nestes momentos. “Muitas pessoas ficam esperando a ocorrência dos mutirões para nos procurar, porém atendemos e cuidamos destes casos durante todo o ano”, pontua a defensora Lívia Almeida.