Por contradição ou até ironia, os Estados brasileiros que possuem Índice de Desenvolvimento Humano mais baixo são os que menos investem na Defensoria Pública. Os dados do Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil, que indicam o rastro da pobreza presente em altos índices em pelo menos sete federações que possuem os IDHs mais baixos do país, serviram de base para um estudo que será apresentado à população brasileira, incluindo parlamentares e representantes do Governo baiano, na próxima quarta-feira, 28 de novembro, em sessão especial no Plenário da Assembléia Legislativa da Bahia (Centro Administrativo), às 15h.

Trata-se do II Diagnóstico das Defensorias Públicas, um trabalho pioneiro que faz uma radiografia da instituição no país, iniciativa da Secretaria da Reforma do Judiciário (Ministério da Justiça) e do Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento (PNUD) da ONU, em parceria com a Associação Nacional dos Defensores Públicos. A sessão, intitulada "A realidade da Defensoria Pública da Bahia à luz do II Diagnóstico das Defensorias Públicas", vai traçar um recorte da realidade da instituição na Bahia, a partir dos dados constantes neste documento, que, na ocasião, será lançado no Estado.

A sessão foi solicitada pela Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembléia Legislativa. Na ocasião, a defensora pública-geral Tereza Cristina Almeida Ferreira apresentará os principais dados e falará a respeito da situação atual da instituição. Já confirmaram presença o defensor público André Castro (RJ) e a vice-presidente do Conselho Nacional de Defensores Públicos-Gerais, Karol Almeida. Estão sendo convidados representantes do Ministério da Justiça, dos movimentos sociais e parlamentares.

DADOS - A Bahia está entre os sete Estados com IDH baixo (0,688). De acordo com o II Diagnóstico das Defensorias Públicas, de 2003 para 2005, a Defensoria obteve elevação na dotação orçamentária em 8,7%; mas a Bahia está entre os que tiveram menor aumento. Para cada assistido potencial (pessoa que recebe menos de 3 salários mínimos), na Bahia, é destinado apenas R$ 0,74 do seu orçamento. A média nas Defensorias do país é de R$ 5,97.

As despesas referentes à Defensoria representam 0,24% das despesas totais dos Estados, sendo que os Estados que menos investiram na instituição foram Paraíba (0,02%), seguido do Amapá e Bahia, ambos com 0,04%. Mais da metade dos 6.575 cargos de defensores públicos no país estão nos Estados localizados nas faixas de IDH médio alto e alto. Apenas 29% estão nos locais que mais necessitam de uma Defensoria forte, que são os Estados com menor índice de desenvolvimento. Maranhão e Bahia são as duas Defensorias que apresentam as piores relações defensor/público-alvo, com mais de 100 mil potenciais assistidos por defensor. O documento também revela que a Bahia está entre os Estados em que o defensor público-geral é escolhido dentre os integrantes da lista tríplice (36%), conquista alcançada a partir da autonomia.

Foram, no total, 27 Estados pesquisados, através de questionários enviados aos defensores públicos-gerais. Para análise, foram incorporados os números do IDH e dados referentes ao percentual da população da unidade federativa com rendimento de até 3 salários mínimos. A intenção foi documentar as mudanças ocorridas na instituição entre os anos de 2004 e 2006. (em 2003, foi realizado o I Diagnóstico), especialmente em virtude das conquistas decorrentes da autonomia, regulamentada no final de 2004.