A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA divulgará amanhã, 3 de dezembro, às 9h, o Estudo sobre Efeitos da Recomendação 62/20 do Conselho Nacional de Justiça nos Flagrantes Ocorridos em Salvador entre os meses de março e junho deste ano. Aberto ao público, o evento será realizado virtualmente e transmitido pelo Twitter, Youtube e Facebook da Instituição (@DefensoriaBahia).

No estudo, a Defensoria propôs um comparativo entre as prisões em flagrante efetuadas entre 18 de março e 14 de junho deste ano com relação ao mesmo período de 2019. Adotada como base do relatório, a Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça orienta Tribunais e magistrados à adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo Coronavírus no âmbito dos estabelecimentos do sistema prisional e do sistema socioeducativo. Entre as recomendações estão a não realização das audiências de custódia em caráter excepcional com alguns condicionamentos e a proteção à saúde das pessoas que integram grupo de risco.

Em seguida, às 10h, nos mesmos canais de transmissão da DPE/BA, será realizado o lançamento do I Relatório das Audiências de Custódia em Simões Filho, realizadas durante o ano de 2019. O documento visa traçar uma análise das particularidade das situações que são levadas ao Sistema de Justiça criminal.

SERVIÇO

O QUE: Lançamento do Estudo sobre Efeitos da Recomendação 62/20 do CNJ nos Flagrantes Ocorridos em Salvador/BA (de março a junho de 2020)

QUANDO: Quinta-feira (amanhã), 3 de dezembro, às 9h

ONDE: Transmissões pelo Twitter, Youtube e Facebook da DPE/BA