O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil [12 de junho] passou, mas em Euclides da Cunha a atuação em conjunto dos órgãos de assistência social, saúde, educação, transporte, defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes que atuam no município está recomeçando.

Na última quarta-feira, dia 30, um encontro promovido pelo Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS e que contou com a articulação da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA para reunir os demais órgãos que formam esta Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente foi realizado de maneira virtual na cidade. Além do CREAS e da Defensoria, a reunião contou com a participação de representantes do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA, do Conselho Tutelar, da Guarda Municipal, da Secretaria de Educação, da Secretaria de Assistência Social, do Poder Judiciário e do Ministério Público.

“Foi uma reunião com mais de 30 pessoas e que conseguimos sensibilizar os participantes sobre a importância do tema e sobre a necessidade de criar uma comissão para apresentar um Plano de Trabalho. Na ocasião, ficou evidente a necessidade de cobrar do Município a nomeação de um servidor para ocupar a coordenadoria da AEPETI – Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, cargo vago no momento e fundamental para o sucesso dos trabalhos iniciados”, resumiu a defensora pública que atua na unidade da Defensoria em Euclides da Cunha, Bianca Mourão Fantinato, e que vai expedir com o Ministério Público um ofício para o Município sobre a necessidade de atuação deste servidor.

Durante o encontro, esteve em destaque a apresentação sobre “Erradicação do Trabalho Infantil”, feita pela defensora Bianca Fantinato. Na exposição, a defensora trouxe conceitos, marcos legislativos, contextos mundial e nacional do assunto, características das crianças e adolescentes que sofrem exploração do trabalho, as piores formas de trabalho infantil [que, no Brasil, são 93 de acordo com o Decreto 6.481/2008] e o que está sendo apontado pelas pesquisas nacionais feitas nos últimos anos.

“Segundo dados do IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística], em 2019, tinha 1,8 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no país. Esta Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio Contínua [a PNADC] detalhou, ainda, que são mais meninos, negros, que moram na zona urbana e têm entre idade de 14 a 17 anos”, mostrou.

Ainda na apresentação, Bianca Fantinato alertou, também com base em pesquisas divulgadas nacionalmente, que entre as consequências trazidas pela pandemia do novo coronavírus estão o aumento nos números do trabalho infantil e a exclusão escolar.

“Um estudo realizado pelo Unicef – Fundo das Nações Unidas para a Infância – revelou que o número de crianças em situação de trabalho infantil aumentou 26% entre os meses de maio e julho em 2020 em São Paulo. Já sobre a exclusão escolar, o estudo divulgado em abril de 2021 pelo Unicef em parceria com o Cenpec [Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária] mostrou que mais de 5 milhões de brasileiros de 6 a 17 anos não tinham acesso à educação no Brasil em novembro de 2020”, relatou a defensora, comparando que, 2019, o número de crianças e adolescentes fora da escola era de 1,1 milhão. “Ou seja, o aumento da exclusão escolar foi bastante relevante”, alertou.

Na parte final da sua fala, a defensora apontou as possíveis causas, os mitos criados sobre o trabalho infantil e os desafios para erradicá-lo. “É comum ouvirmos frases como ‘precisa trabalhar para ajudar a família’. O trabalho pode sim ser positivo, mas na idade certa, de forma protegida e com a garantia à educação, como assegura a Lei da Aprendizagem, por exemplo. O desafio é convencer o pai e/ou a mãe que o filho não deve trabalhar, que o filho não deve ir para o sinal pedir esmola, que teria que estar na escola”, enumerou Bianca Fantinato que, em seguida, deu sugestões sobre as ações que a Rede pode realizar a partir de agora para combater o trabalho infantil.