“Eu estou ligando para avisar que já apaguei as velas, pois a luz da minha casa voltou e quero agradecer a vocês por tudo”. Neste mês em que completou 61 anos, o pensionista Luiz Pereira dos Santos, considera como um verdadeiro presente todo o atendimento, encaminhamento e resolução do seu caso proporcionados pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, através da unidade localizada em Eunápolis, no extremo sul do estado.

Morando sozinho, com estado de saúde que requer cuidados e despesas altas devido ao tratamento de uma úlcera na perna, que dificulta sua locomoção, o idoso viu suas contas de água e energia elétrica se acumularem por falta de pagamento desde o início da pandemia causada pelo novo coronavírus.

“Foram cinco contas de água no valor de, mais ou menos, R$ 30,00 cada e um monte de conta de luz que deu mais de R$ 530 reais tudo. Ou eu comia e pagava remédios, pomadas, soro, atadura e gazes para fazer os curativos, já que o Posto de Saúde parou de fornecer, ou eu pagava essas contas todas”, lembrou o idoso, que tem como única fonte de renda o valor que recebe do auxílio-doença.

Sem condições de pagar as contas e disposto a fazer uma negociação antes que os fornecimentos fossem suspensos, o pensionista foi, pessoalmente, aos postos de atendimento das duas empresas localizadas na cidade, mas, devido à pandemia, os locais estavam fechados e qualquer tipo de negociação só era possível pela internet.

“Eu tenho celular, mas não tenho internet e nem WhatsApp e não conseguia negociar. Foi aí que me lembrei: se tem um órgão público aqui em Eunápolis que eu sei que posso contar é a Defensoria Pública. Liguei na hora para o número 129, da Defensoria, e que a ligação é de graça, e contei toda minha situação”, contou.

Para solucionar o caso, a defensora pública Samira de Souza Palaoro, que atua na unidade da Defensoria em Eunápolis, expediu ofícios para a Empresa Baiana de Águas e Saneamento – Embasa e a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba propondo o parcelamento dos débitos. A Embasa aceitou a proposta apresentada pela Defensoria, mas a Coelba não respondeu ao ofício e, ainda, suspendeu o fornecimento de energia da casa do aposentado.

Diante desta atitude, a defensora resolveu ajuizar uma ação contra a Coelba solicitando a concessão da tutela de urgência para imediato restabelecimento de energia elétrica do assistido. Na ação, ela reforça o princípio da dignidade da pessoa humana e destaca que o assistido sendo idoso e com problemas de saúde e dificuldade de locomoção pode se machucar dentro da residência, diante da escuridão causada pela falta de energia, e que isso comprometerá, ainda mais, sua saúde física e também não permitirá a conservação de alimentos no refrigerador, por exemplo.

“O corte de energia elétrica promovido adquiriu contornos ainda mais graves em razão de atingir diretamente pessoa vulnerável, bem como da pandemia da Covid-19, que ainda impõe, como principal medida para a sua contenção, isolamento social, e certo é que uma dos requisitos lógicos para que alguém se mantenha em sua casa é ter, em disponibilidade, serviços públicos essenciais, a exemplo do fornecimento de energia elétrica”, explicou a defensora, que obteve liminar favorável ao seu pedido.

Na última quarta-feira, 23, com os números 129 e 0800 071 3121 da Defensoria já gravados nos contatos do seu aparelho celular, o assistido ligou novamente para a Instituição e, dessa vez, foi para dar uma boa notícia: a energia, finalmente, tinha sido restabelecida. “Foram mais de 20 dias a base de velas em casa”, recordou.

Garantia de mais direitos

Para continuar com a sequência de boas notícias e garantir, ainda mais, os direitos do assistido, a defensora Samira Palaoro também expediu ofício para a Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS relatando a situação de vulnerabilidade vivida pelo idoso e solicitando o atendimento e acompanhamento dele, a análise sobre algum possível enquadramento em benefício assistencial ou programa do município e a verificação dos requisitos para cadastro na Tarifa Social de Energia Elétrica.

De acordo com o Relatório Técnico emitido pelo Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, em visita domiciliar para análise das condições sociais, econômicas e familiares e entrevista feita com o pensionista logo após o recebimento do ofício, foi confirmada a situação de vulnerabilidade e, além do cadastro e todas as anotações feitas pela assistente social, o idoso foi orientado a comparecer ao CRAS para recadastrar/atualizar o seu Número de Inscrição Social – NIS, cujos dados servem como base para análise no enquadramento da Tarifa Social de Energia, que oferece descontos na conta de luz para as pessoas com baixa renda.

Para completar, ainda de acordo com o Relatório, o idoso receberá, a partir de agora, um benefício municipal de alimentação, seu tratamento de saúde será acompanhado e a questão relatada por ele, da falta de materiais da Unidade de Saúde mais próxima para realização dos curativos que precisa fazer diariamente, será averiguada.

“Entende-se que neste momento, o usuário encontra-se em situação vulnerável, desta forma será solicitado ao setor responsável da SEMAS, a concessão ao usuário do benefício alimentação e a situação de saúde do mesmo será encaminhada para a Secretaria de Saúde/Atenção Básica para averiguação sobre a falta de materiais para a realização do procedimento/curativo”, conclui o Relatório, elaborado pela assistente social Rogéria Santos.