A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA participou de um evento denominado III Enfrentamento à Cultura do Estupro, organizado pelo Conselho Municipal de Direitos da Mulher e pela Comissão de Direitos da Mulher da OAB. O evento aconteceu na última sexta-feira, 21, na cidade de Eunápolis.

A defensora pública Ellen Sallaberry Pinto ministrou uma palestra sobre “O Papel do Acolhimento à vítima no combate à cultura do Estupro” e abordou as previsões legais e infralegais que protegem a vítima de violência sexual, além das diretrizes do acolhimento, incluindo os requisitos para interrupção da gestação.

“O momento foi uma excelente oportunidade de educação em direitos para a comunidade e também de aproximação com a rede de proteção aos direitos das mulheres”, relatou a defensora.

Estupro é um assunto importante, principalmente pela sua complexidade e pelas diferentes formas que acontece no dia-a-dia, sobretudo com as mulheres. De acordo com informações retiradas do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, a Bahia registrou 3270 casos de pessoas vítimas de estupro no ano de 2017, marcando um aumento de 19% nas notificações de estupro de 2014 a 2017.

A Defensoria Pública atua tanto na prevenção com educação em direitos, visando a desconstrução da cultura machista e misógina que leva a tais atos, quanto no atendimento à vítima de violência, para a garantia de seus direitos a um atendimento imediato, especializado e humanizado na rede pública de saúde.

Junto com a defensora, compuseram mesa a delegada da DEAM de Porto Seguro, Teronite Bezerra; a médica Valéria Rosi; a psicóloga Milla Alves; e a professora de história do IFBA/Eunápolis, Flaviane Nascimento. O evento foi mediado pela presidente da Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher da OAB – Subseção Eunápolis, Karina Christina Souza.

Denúncia

Conforme Ellen Sallaberry Pinto, para realizar a denúncia dos crimes de violência contra mulher, a vítima pode procurar a Delegacia de Atendimento à Mulher mais próxima ou a Delegacia comum, caso não haja uma especializada no local. “No entanto, o atendimento médico completo e até mesmo a interrupção de gestação, quando for o caso, não depende da confecção de boletim de ocorrência e deve ser procurado diretamente no serviço de saúde referenciado”, explicou.

De acordo com a defensora, a denúncia é um fator importante para a quantificação do problema, para que a partir dos dados reais sejam criadas políticas públicas de combate à violência sexual. Ela relata que apenas a denúncia não é o suficiente para acabar com a cultura do estupro que está fortemente enraizada na sociedade.

“Para mudar a mentalidade que acaba resultando em violência sexual, muitas vezes cometida dentro das próprias casas e por pessoas conhecidas, é preciso focar no enfrentamento ao machismo e à misoginia que fazem com que as mulheres sejam vistas como inferiores e não tenham suas vontades e desejos respeitados por muitos homens”, ressaltou. Para ela, esse trabalho de conscientização pode ser feito com a educação da sociedade e um atendimento psicossocial humanizado de vítimas e agressores.