A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA se reuniu com a prefeitura de Eunápolis, nesta terça-feira, 26, para tratar sobre a inclusão social de catadores e catadoras de materiais recicláveis na Gestão Municipal Integrada de Resíduos Sólidos. Localizado na Costa do Descobrimento da Bahia, o município passa por um processo de transição de fechamento do lixão e abertura do aterro sanitário Central de Tratamento Costa do Descobrimento. Com isto, entre 30 e 60 famílias, que vivem no município e dependem exclusivamente da catação de materiais para obter renda, temem perder o acesso ao novo local.

Realizada com a prefeita de Eunápolis, Cordélia Torres, e com o secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Flamarion Matos, a reunião foi mobilizada pela defensora pública Samira Palaoro e contou com a participação da defensora pública e coordenadora do Núcleo de Gestão Ambiental – Nugam, Kaliany Gonzaga, e a assistente social do respectivo núcleo, Millene Gramacho.

Defensoras públicas Kaliany Gonzaga e Samira Palaoro dialogam com Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Flamarion Matos

Samira Palaoro explicou que a reunião teve como objetivo iniciar o diálogo com a gestão municipal para tratar da questão dos catadores e catadoras de materiais recicláveis. Na ocasião, foi sugerida pela Defensoria a designação de uma pessoa específica para lidar com a questão. O secretário do Meio Ambiente e Sustentabilidade vai para acompanhar o caso e já há previsão de nova reunião nos próximos dias.

A defensora pública explicou também que a DPE/BA foi procurada por catadores locais no ano passado para tratar da questão. “O fechamento do lixão do município mudará a destinação dos resíduos para o aterro sanitário, localizado em Santa Cruz Cabrália, e essas famílias estão preocupadas com a possibilidade de perder a única fonte de renda, pois muitas delas nasceram e foram criadas ali no lixão e o único ofício delas é a catação de materiais recicláveis”, explicou.

Na ocasião, Samira Palaoro explicou que o município cumpre as orientações da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, a qual prevê que municípios com mais de 100 mil habitantes tenham até 2022 para realizar o fechamento do lixão e começar a destinação dos resíduos para o aterro.

“A questão é que a prefeitura já manifestou interesse em desativar o local ainda esse ano, pois o aterro já está construído e em funcionamento. E a nossa preocupação é que essas famílias sejam inseridas em políticas públicas para que sejam resguardados os seus direitos e possam manter a atividade de catação”, complementou.

O papel fundamental desempenhado pelos trabalhadores para auxiliar na gestão de resíduos do município foi destacado pela coordenadora do Núcleo de Gestão Ambiental da DPE/BA. “A Defensoria em Eunápolis e o Nugam pretendem auxiliar na condução da transição, a fim de garantir que sejam resguardados os direitos das catadoras e catadores de materiais recicláveis nesse processo de abertura do aterro sanitário, tendo em vista serem os catadores os protagonistas na realização da coleta seletiva municipal há décadas. Há, sem dúvidas, uma dívida histórica com esses profissionais a ser resgatada”, afirmou Kaliany Gonzaga.

No lixão de Eunápolis, defensoras públicas Kaliany Gonzaga e Samira Palaoro, além da assistente social do Nugam, Millene Gramacho, se reúnem com catadores e catadoras locais.

Reunião com catadores locais

Nesta quarta-feira, 27, a Defensoria prestou orientações jurídicas aos catadores e catadoras de materiais recicláveis da Associação Gota de Óleo, onde atuam 60 pessoas, e Cooperativa Coonápolis, onde atuam 13 pessoas. O encontro foi um desdobramento da visita realizada na terça-feira, 26, onde foram apresentadas demandas dos trabalhadores coletivas e específicas e também esclarecidas dúvidas sobre a implantação da coleta seletiva no município.

Entre as demandas específicas está a necessidade de receber um galpão, por parte da Cooperativa Coonápolis, para abrigar equipamentos doados pelo Governo da Bahia para a realização das atividades.

Inclusão social na Costa do Descobrimento

Além de Eunápolis e Santa Cruz Cabrália, outros municípios devem destinar resíduos para o novo aterro sanitário – Belmonte, Guaratinga, Itabela, Itagimirim, Itapebi e Porto Seguro – uma vez que integram a mesma Região de Desenvolvimento Sustentável da Costa do Descobrimento (RDS 24), de acordo com o estudo de Regionalização da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Estado da Bahia. Com isto, a Defensoria da Bahia se antecipou e enviou um ofício para todos os municípios da Costa do Descobrimento a fim de identificar como os catadores serão resguardados em seus direitos.

A Instituição questionou, entre outros pontos, quais as atividades foram desenvolvidas para garantir a inclusão social das catadoras e catadores na gestão municipal integrada de resíduos sólidos, em especial no processo de fechamento do lixão; qual a atual fase do planejamento de abertura da Central de Tratamento e Valorização de Resíduos Sólidos (CTVR) Costa do Descobrimento; como foi garantido o controle social e a ampla publicidade das atividades e se houve convite feito à DPE/BA ou outra instituição ou órgão público para participar da abertura da Central de Tratamento.

Também foi solicitada pela Defensoria da Bahia uma reunião virtual para tratar sobre o tema. Até o momento, a prefeitura de Guaratinga já retornou o contato para a realização do encontro nos próximos dias. A Instituição aguarda ainda a resposta dos demais municípios.