Em 2015, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, em parceria com o Ministério Público Estadual entrou com pedido para interdição parcial do Conjunto Penal de Eunápolis, com o intuito de proibir, temporariamente, a entrada de novos presos provisórios, após denúncia de superlotação e condições precárias em que os presos estão mantidos.

O defensor público da 4ª Regional – Itabuna, Fábio Fonseca, comentou sobre a situação: “A capacidade do presídio de Eunápolis é de 447 (quatrocentos e quarenta e sete) presos, consoante Provimento Conjunto nº 013/2012, da Corregedoria Geral de Justiça e das Comarcas do Interior, e se destina ao recolhimento de presos do sexo masculino, condenados ao cumprimento de pena em regimes fechado e semiaberto e de presos provisórios. Contudo, atualmente a unidade está mantendo aproximadamente 820 (oitocentos e vinte) presos”.

O Presídio de Eunápolis acaba recolhendo presos das Comarcas de Eunápolis, Belmonte, Itabela, Porto Seguro, Guaratinga e Santa Cruz Cabrália. A determinação da interdição foi feita pelo juiz Otaviano Andrade Sobrinho, no dia 1º de novembro.