A ação visa ouvir as demandas e tomar as providências cabíveis no âmbito processual e extraprocessual para efetivação dos direitos previstos na Constituição Federal e Lei de Execução Penal

Na sexta-feira, 17, será realizada uma força-tarefa no Conjunto Penal de Eunápolis para atendimento e análise de processos judiciais dos internos assistidos pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA. A equipe formada por defensores públicos, servidores e estagiários de Porto Seguro e Eunápolis atenderá individualmente os internos, com o objetivo de ouvir as demandas e tomar as providências cabíveis no âmbito processual e extraprocessual, para efetivação dos direitos previstos na Constituição Federal e Lei de Execução Penal.

De acordo com a defensora pública Tatiana Câmara Assis Velho da Cunha, "a ação visa avaliar a situação jurídica dos assistidos e identificar o cabimento de pedidos de liberdade e demais benefícios a serem pleiteados à Justiça, como liberdade provisória, progressão de regime, saídas temporárias, entre outros". A prestação de atendimento jurídico, com orientação, esclarecimentos de dúvidas e informações sobre prazos e benefícios é direito essencial do preso para promoção do acesso à justiça e humanização do sistema penal.

O Conjunto Penal de Eunápolis tem capacidade física para 457 internos, no entanto abriga 753 presos, sendo 201 sentenciados e 552 provisórios. Destes, 301 são oriundos da comarca de Porto Seguro.