As conferências públicas sobre o orçamento participativo foram realizadas nos Fóruns de ambas comarcas

As conferências públicas para a construção do orçamento participativo 2017 da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA chegaram às comarcas de Eunápolis e Porto Seguro nesta quarta-feira, 4. Nas duas cidades a conferência pública foi realizada no Fórum da comarca. As principais reivindicações da população eunapolitana pautaram-se na questão prisional, segurança pública e educação.

O subcoordenador da 4ª Regional da Defensoria Pública, George Santos Araújo, apresentou à comunidade de Eunápolis os serviços prestados pela Instituição, entre eles o projeto Defensoria Cidadã Itinerante. “Consiste em levar todos os serviços institucionais até determinados bairros, para que eles possam, sem precisar se deslocar até à Defensoria Pública, receber todo o serviço prestado pela Defensoria naquela localidade”, explicou George Araújo.

O coordenador executivo das Defensorias Regionais, Walter Nunes Fonseca Júnior, abordou entre outros temas a necessidade e importância da Defensoria Pública se estruturar orçamentariamente para que seja prestado um melhor serviço à comunidade. “Temos realmente uma disparidade muito grande dentro do sistema de Justiça. E essa disparidade vai refletir na ponta, naquele que de fato vai precisar do serviço da Defensoria Pública. Embora a Constituição Federal preveja que todos são iguais perante a lei, na prática, nós não encontramos esse mesmo respaldo”, considerou Walter Fonseca.

Com os microfones abertos ao público, o jornalista Paulo Barbosa se pronunciou no sentido de pedir aos defensores públicos, para que de algum modo intervenham em uma situação de violência identificada por ele. “Eunápolis precisa urgentemente de uma Delegacia da Mulher. Os índices de violência contra a mulher são muito altos. Embora a gente saiba que a polícia não acaba com a violência, ela pelo menos inibe determinadas ações”, afirmou Paulo Barbosa, ressaltando ainda o fato de as delegacias de Eunápolis serem compostas em sua maioria de delegados, investigadores e escrivães homens, o que de certo modo inibe as vítimas mulheres de se sentirem à vontade para relatar casos de violência doméstica.

O representante da ONG Vida e Mais Nordeste: Mais Educação, Cultura e Direitos, Iago dos Santos, questionou os defensores públicos: “qual será o apoio que a Defensoria dará à Educação? Como vocês pretendem atuar para garantir esses direitos? Isso é uma questão de direitos humanos, a educação para jovens e adultos”, indagou Iago dos Santos. De acordo com ele são muitas as pessoas em situação de analfabetismo funcional na cidade. No tocante à educação em direitos, o coordenador Walter Fonseca considerou que a Defensoria Pública já tem feito trabalhos nesta área, a exemplo do curso de defensoras populares.

O defensor público titular da comarca Fábio Gonçalves Fonseca, avaliou que foi um momento ímpar em que a sociedade civil eunapolitana e os movimentos sociais, demonstraram o quanto se faz importante a existência da Defensoria Pública em quase todos os segmentos de atuação institucional, principalmente através de mais defensores públicos na Comarca. “Dentre os vários anseios dos presentes, podemos destacar atuação na área de saúde, educação, defesa da mulher vítima de violência, tutela dos direitos dos familiares e internos do Conjunto Penal, entre outros”, citou o defensor.

O promotor do Ministério Público da Comarca de Eunápolis, João Alves da Silva Neto, esteve presente à conferência pública e disse que “a iniciativa da Defensoria Pública é muito oportuna e muito inteligente, nesta abordagem diretamente com os destinatários da atuação dela é de suma importância, mostra inclusive uma forma democrática de como direcionar os seus esforços para melhores resultados”.

PORTO SEGURO

Em Porto Seguro a conferência pública ocorreu também no Fórum da Comarca. Os defensores públicos José Renato Bernardes e Priscila Berto Silva titulares da comarca, recepcionaram o coordenador executivo e o subcoordenador. José Renato explicou para os participantes aspectos peculiares da Defensoria Pública, desde as funções da Instituição, da educação em direitos e do perfil do assistido da Defensoria.

Sobre a diferença orçamentária apresentada na conferência pelo servidor Francisco Rebelo, referente aos orçamentos do Tribunal de Justiça (R$ 4 bilhões), do Ministério Público (R$ 500 milhões) e da Defensoria Pública (R$ 170 milhões), José Renato considerou que “a Defensoria Pública tem ferramentas para tentar mudar esta realidade, porém não temos estrutura. Por isso que estamos chamando vocês para opinarem a cerca daquilo que vocês precisam, para depois podermos levar isso aos gestores da Instituição”.

A conferência pública serve também para aproximar a população da Instituição, já que boa parte das pessoas desconhecem as atribuições legais e constitucionais da Defensoria Pública. Esta foi uma das dúvidas do senhor Wilson S. Filho representante da Associação de Moradores de Vera Cruz, esclarecida pelo subcoordenador da 4ª Regional, George Araújo. A defensora pública Priscila Berto considerou que a conferência pública é uma forma de a Defensoria Pública descentralizar a atuação e voltar mais os olhos para o interior que está muito carente de Defensoria Pública. “Este tipo de conferência é importante porque leva a própria administração da Defensoria a ver o que cada interior está precisando”, afirmou Priscila Berto.

Altemar Felberg representante do Instituto Mãe Terra trouxe à Defensoria Pública as demandas da entidade a qual representa. O Instituto Mãe Terra é uma ONG de Porto Seguro que trabalha com povos e comunidades tradicionais (indígenas, pescadores, marisqueiras e agricultores familiares). Altemar Felberg identificou na Defensoria a possibilidade de firmar parcerias, pois de acordo com ele, só de advogados a ONG paga em média R1.200,00 aos advogados para que estes assinem os estatutos e contratos de constituição das associações culturais e de bairro em Porto Seguro.

O coordenador executivo das Defensorias Regionais, Walter Fonseca, avaliou as conferências públicas como eventos muito importante para a Instituição e para a comunidade. “Achei muito qualificada as representações das conferências, foram discutidos assuntos de interesse da comunidade local, eles nos trouxeram muitas informações que só vão melhorar a atuação da Defensoria. Estas conferências nos dão a oportunidade, de ter maior conhecimento dos problemas locais e das pessoas conhecerem a Instituição e saberem da importância que nós temos na vida de cada cidadão, principalmente dos mais vulneráveis”, afirmou Walter Fonseca.

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