COMUNICAÇÃO

Execução Penal é tema para a Campanha Nacional da Defensoria Pública de 2013

30/08/2012 21:31 | Por

Durante o encerramento do V Congresso Interamericano das Defensorias Públicas, que ocorreu de 13 a 17 de agosto, em Fortaleza, Ceará, defensores públicos de todo o país decidiram em plenária pelo tema Execução Penal para a Campanha Nacional da Defensoria Pública de 2013.

Além do tema escolhido, três outras propostas foram defendidas: a participação popular nas Defensorias Públicas, a promoção da justiça aos moradores em situação de rua e a judicialização da saúde. A primeira sugestão obteve 42 votos, a segunda 4 votos e a terceira conquistou 18 adesões. Já a temática da execução penal alcançou 55 votos e, juntamente com a proposta de participação popular, ambas foram submetidas a um segundo turno de votação, onde, por ampla maioria dos votos, o tema "execução penal" venceu. O tema escolhido foi proposto pelo defensor público de Minas Gerais, Guilherme Tinti de Paiva.

Para o defensor público e subcoordenador da Especializada Criminal da Defensoria Pública da Bahia, Alan Roque, o tema "execução penal" foi escolhido entre os demais porque é uma temática tão importante quanto atual, que está sempre na ordem do dia: "Há tempos que as prisões estão falidas. O grau de insuportabilidade dessa questão é tal que, nós, defensores públicos, precisamos aperfeiçoar uma estratégia não degradante para aqueles que cumprem penas, com condições para a reintegração e ressocialização de detentos".