A medida provisória nº 905 de 11/11/2019 do Governo Federal, que retirou o serviço social como prestação previdenciária de direito dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), será tema de uma audiência promovida pela Ouvidoria Cidadã da DPE/BA. O encontro ocorrerá no auditório da Escola Superior da Defensoria (Esdep), no Canela, na quinta, 13, a partir das 8h30.

O evento, realizado em parceria com Conselho Regional de Serviço Social (Cress) da Bahia e aberto ao público em geral, contará com a presença da ouvidora-geral da Defensoria Sirlene Assis, e da defensora pública Raissa Louzada Lopes Rios Barreto, além de representações de instituições envolvidas no assunto, como o próprio Cress-BA, Defensoria Pública da União (DPU), e entidades de defesa dos direitos dos idosos e das pessoas com deficiência. Também estará presente a doutora em Política Social e professora da Universidade de Brasília, Maria Lucia Lopes da Silva, e o defensor público federal Vladimir Correia.

Inviabilização de acesso

De acordo com a coordenadora da comissão de previdência do Cress-BA, Haiana Andrade, a execução de tal medida pode inviabilizar o acesso de milhares de cidadãos ao INSS, com o risco de eliminar uma das últimas alternativas de atendimento presencial à população no órgão.

Além do impacto no atendimento realizado na socialização de informações, no atual cenário de implementação do INSS Digital, outras atividades técnicas serão impactadas, segundo a coordenadora do Cress-BA, como as avaliações sociais da deficiência para fins da aposentadoria e para o benefício de prestação continuada (BPC) da pessoa com deficiência, entre outros requerimentos. 

“É urgente a mobilização de todos os trabalhadores e trabalhadoras e da sociedade para reverter esse quadro. O serviço social no INSS atende anualmente cerca de um milhão de pessoas que, em sua maioria, jamais teria acesso a um benefício previdenciário ou ao BPC sem a atuação do assistente social. O fim do serviço social implicará, portanto, diretamente no agravamento da redução do acesso à política pública de Previdência Social e as demais políticas da seguridade social”, afirmou Haiana Andrade.

Já a ouvidora-geral Sirlene Assis afirma que a realização da audiência é importante para buscar fortalecer o direito da população vulnerável que pode passar a ter seu benefício negado.

“A retirada do profissional de seguridade social deixa órfão essa parte da população que terá ainda mais seus direitos negados. Estamos então promovendo essa rede de articulação com os movimentos da área, fruto da nossa escuta da sociedade, e queremos fortalecer o diálogo com o Ministério Público Federal, Ministério Público da União e deputados federais que nos representam no Congresso Nacional”, disse Sirlene Assis.

Serviço:

O que: Audiência Pública sobre a extinção do Serviço Social do INSS

Quando: Dia 13 de fevereiro, quinta-feira, às 8h30

Onde: Auditório da Escola Superior da Defensoria (Esdep), no Canela

Entrada: aberta ao público.