Estudantes da Faculdade Anísio Teixeira em Feira de Santana poderão continuar frequentando as aulas no turno em que se matricularam, após decisão favorável da Justiça sobre Ação Civil Pública que a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, por meio da 1ª Regional no município, ingressou contra a instituição de ensino. Sem diálogo com os estudantes, a faculdade encerrou a oferta de cursos superiores no turno vespertino, impossibilitando a conclusão do curso para alguns cidadãos.

Após negativa do pedido de tutela de urgência para que a demanda fosse apreciada de forma imediata, a Defensoria interpôs Agravo de Instrumento alegando que a descontinuidade do serviço poderia suceder em "dano grave de difícil reparação" aos matriculados no curso. O Tribunal de Justiça, então, acolheu Agravo, determinando que a faculdade restabelecesse as aulas no período vespertino e apresentasse plano de reposição das aulas que foram ministradas à noite, quando diversos alunos não puderam comparecer. Caso a decisão não seja cumprida, a cada dia, a instituição de ensino deverá pagar multa diária de 500 reais.

Em fevereiro, a DPE já havia instaurado Procedimento para Apuração de Dano Coletivo – PADAC a fim de averiguar a suspensão dos cursos no turno vespertino. A imposição da Faculdade em trocar o turno das aulas sem aprovação dos alunos, o dano causado para aqueles que residem em distritos de Feira de Santana e que, por conta da falta de transporte público para retornarem ao lar no horário, inviabilizaria a conclusão do curso foram alguns dos argumentos utilizados pela defensora pública Bárbara Mascarenhas e pelos defensores públicos Marcelo Rocha e Wesley Sodré e Adriana Laranjeira, responsáveis pelo caso.