Maior empoderamento dos defensores públicos e judicialização consciente são alguns dos objetivos da apresentação

Com o objetivo de promover maior empoderamento dos defensores públicos e a judicialização consciente, o subcoordenador da Especializada Cível e Fazenda Pública, Gil Braga, e a defensora pública Paula Pereira, que coordena o Grupo de Trabalho para a Análise das Demandas Individuais e Coletivas em Tutela à Saúde Pública da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, em Salvador, compartilharam conhecimentos com defensores públicos que atuam em Feira de Santana, durante reunião de capacitação.

Na sexta-feira, 26, a equipe da 1ª Defensoria Pública Regional – Feira de Santana discutiu com os colegas da capital os temas e legislação ligados à tutela em Saúde Pública. A reunião que teve como público alvo os defensores públicos com atuação na área da Fazenda Pública, aconteceu na sede da Regional de Feira de Santana.

A apresentação foi ministrada pela defensora pública Paula Pereira especialista no assunto. Durante a explanação foram apresentados aos defensores públicos que atuam em Feira de Santana as principais portarias e resoluções do Ministério da Saúde, para que haja maior empoderamento e judicialização consciente.

Entre as principais leis que tratam da tutela à saúde a defensora destacou as seguintes: Lei 8080/90, que trata das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e a organização; a Portaria 1820 do Ministério da Saúde que disciplina os direitos e deveres dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS; a Resolução 1451/95 do Conselho Federal de Medicina que diferencia urgência médica de emergência médica, entre outras normas regulamentadoras.

A coordenadora do GT ressaltou que o direito à saúde é constitucionalmente previsto como direito social em seu artigo 6º, mas mesmo assim, magistrados continuam incessantemente indeferindo as liminares pleiteadas, o que por vezes acaba custando a vida de alguns assistidos da Defensoria Pública. "A negativa se baseia, em regra, no direito ao contraditório do Estado. Isso tem ocorrido tanto no plantão judiciário, como nas varas de Fazenda Pública, na capital", disse Paula Pereira.

O subcoordenador de Feira de Santana, Marcelo Santana Rocha, achou a apresentação muito enriquecedora. "Vimos aspectos relacionados à saúde importantes para a atuação finalística dos defensores. Trouxe detalhes que muitas vezes são desconhecidos dos defensores que atuam nessa área, como a pactuação dos municípios, se estão inseridos ou não, para determinar a responsabilidade daquele ente, evitando defesas com a finalidade de se esquivar da responsabilidade", analisou Marcelo Rocha.

"É interessante, não só para dar subsídios jurídicos, mas uma noção ampla do sistema administrativo, de como funciona o Sistema Único de Saúde", considerou o defensor público Wesley Sodré de Oliveira. Paula Pereira concluiu afirmando que "a intenção é justamente esta, trazer informação e debater o tema institucionalmente".