A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, através da sua 1ª Regional em Feira de Santana ajuizou Ação Civil Pública – ACP, referente ao concurso público para a seleção ao Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar do Estado da Bahia.

Embora o concurso tenha sido homologado há alguns anos, a Defensoria foi procurada por algumas pessoas com a finalidade de anular questões de raciocínio lógico das provas, as quais teriam sido elaboradas em desconformidade ao que estabelecia o edital. Alguns assistidos informaram que haveria nulidade nas referidas questões do concurso, e que muitos estão buscando o judiciário e obtendo liminares para a reclassificação.

Foram expedidos ofícios pela Defensoria Pública, ao Secretário de Administração do Estado da Bahia e ao comandante geral da Polícia Militar da Bahia coronel PM, Anselmo Alves Brandão, visando a obtenção de informações e a resolução extrajudicial da demanda, porém não houve resposta.

Para o defensor público Fabio Pereira, trata-se de um importante processo para garantir o tratamento isonômico e a reclassificação de milhares de candidatos que participaram do concurso, sobretudo, aqueles mais carentes e necessitados da assistência da Defensoria Pública.

Para isso foi ajuizada ACP para a anulação das questões de todos os cadernos, em relação a todos os candidatos,que somam mais de 74 mil pessoas. Foi atribuído o valor de R$ 20 mil à causa para efeitos fiscais.

Os defensores públicos Fábio Pereira e Paloma Pina foram os responsáveis pela ação civil pública.