Liminar foi concedida após ajuizamento de uma Ação Civil Pública

Após Ação Civil Pública ajuizada contra o Estado, a Defensoria Pública da Bahia – DPE/BA garantiu aos portadores de Anemia Falciforme de Feira de Santana o acesso ao medicamento Hidroxiureia, em falta na rede de saúde pública da cidade há mais de sete meses. Na ação, a DPE solicitou a imediata disponibilização da medicação para todos os portadores de doença falciforme da cidade, sob a alegação de que a suspensão do fornecimento acarretaria dano irreparável ou de difícil reparação aos assistidos.

Pela decisão liminar, a não oferta do medicamento acarretará de multa diária de dois mil reais ao estado. A ação foi proposta pelos defensores públicos Paloma Ayres e Fabio Aguiar, a partir de demanda apresentada pela Associação Feirense de Pessoas com doença Falciforme de Feira de Santana.Para o defensor Fabio Aguiar, a decisão visa resguardas os direitos de saúde e vida digna dos assistidos. "Essa ação é importante para as pessoas de Feira de Santana que tenham anemia falciforme, pois é uma doença grave, que demanda tratamento contínuo. As interrupções no fornecimento da medicação pelo Estado podem agravar os quadros de saúde e violar a dignidade destas", afirma.

DIFICULDADE

Os representantes da associação relataram que a falta do medicamento é constante, tanto na rede pública, quanto na rede privada. Nas poucas farmácias onde se pode encontrar o Hidroxiureia, o valor chega a 200 reais, o que inviabiliza a compra pela maioria dos portadores. A dificuldade na busca pelo medicamento se transformou num drama vivido pelos assistidos, que veem o agravamento de sua doença através de crises, infecções e outros sintomas decorrentes da falta do remédio.

Entre as 400 pessoas que fazem parte da associação, acredita-se que 100 associados necessitam do medicamento para sobreviver. Além destes, outros portadores da doença em Feira de Santana poderão ser beneficiados com a liminar, uma vez que, a partir da decisão da Justiça, o Estado deverá oferecer imediatamente o medicamento a todas as pessoas que apresentarem relatório médico. Em caso de negativa, o paciente poderá procurar a Defensoria Pública na cidade.