A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA conseguiu liminar em mandado de segurança em concurso público para provimento de vagas para o cargo de guarda municipal de Feira de Santana a fim de adiar o Teste de Aptidão Física – TAF em razão de a candidata ter engravidado durante o certame. No dia 23 de março, D.S.M* descobriu a gravidez de 23 semanas, o que a impede de realizar o Teste nas mesmas condições físicas e de saúde que os demais candidatos e candidatas habilitados.

“Exigir que mulheres grávidas, ainda mais quando no início da gestação em que há grandes chances de abortamento, realizem o teste de aptidão física nas mesmas condições que os demais candidatos e candidatas, fere o princípio da igualdade material e traduz verdadeira discriminação de gênero, por reafirmar o pensamento machista e patriarcal de que maternidade e trabalho são mutuamente excludentes”, afirmou a defensora pública Julia Almeida Baranski que deu entrada no mandado de segurança.

Ainda de acordo com Julia, o edital não previa nenhuma exceção para adiamento, nem mesmo nos casos de gravidez, o que resulta segundo ela em discriminação de gênero e ofensa ao principio da igualdade material. “O STF, contudo, tem posicionamento pacífico no sentido da possibilidade de adiamento. O pedido foi de adiamento do Teste de Aptidão para depois do período de aleitamento materno”, acrescentou a defensora pública.

ENTENDA O CASO

Em 14/10/2018 foi realizada a prova objetiva e em 24/10/2018 foi publicado o resultado preliminar da prova objetiva. Em 11 de fevereiro de 2019, o certame foi definitivamente suspenso mediante sentença judicial. Já no dia 25 de março, foi divulgado um novo cronograma revogando as disposições anteriores e alterando as datas de realização das etapas restantes ficando estabelecida a data de 19/05/2019 para a realização do Teste de Aptidão Física em Feira de Santana.