A Defensoria Pública da Bahia – DPE/BA esteve presente em reunião com a Secretaria de Saúde, na sede da Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana, com o objetivo de discutir demandas de saúde. Durante a reunião foi entregue à Secretaria uma Recomendação Conjunta, elaborada pela Defensoria Pública da Bahia e Defensoria Pública da União, no intuito de buscar-se padronização na emissão de laudos e relatórios nos postos de saúde e policlínicas municipais.

Dentro das demandas da área de saúde abordadas na reunião estavam temas como indispensabilidade de emissão de relatório médico detalhado nos postos de saúde e policlínicas que atendam pelo Sistema Único de Saúde, que estão sob a gestão plena do Município de Feira de Santana. Os relatórios são importantes para subsidiar as demandas judiciais e extrajudiciais que envolvam a solicitação de transferência/regulação para unidades de maior estrutura ou complexidade.

De acordo com os defensores públicos que participaram da reunião, muitas vezes, encontram dificuldade em entrar com ação ou buscar solução extrajudicial por conta do relatório, não detalhado, que chega.  Alguns pacientes chegam a óbito antes de conseguir fazer uma transferência, por exemplo.

Compôs a reunião a secretária de saúde, Denise Mascarenhas, com os defensores públicos estaduais Paloma Rebouças e Fábio Pereira, o defensor público federal Erik Boson, além do procurador geral do Município, Cleudson Santos Almeida, do diretor de atenção à saúde, Luiz Falcão e do advogado do setor jurídico da Secretaria Municipal de Saúde, Alan Brito de Lima. A reunião ocorreu na quarta-feira, 04.