A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA enviou ofício à Prefeitura de Feira de Santana requisitando esclarecimentos, informações e providências sobre a reativação da sede do Coletivo de Mulheres (COMU), associação sem fins lucrativos que atua na prevenção e proteção à violência contra as mulheres, que está sem local para funcionar há cerca de um ano. 

Com a medida, o prefeito Colbert Martins e o secretário municipal de planejamento Carlos Brito, foram informados das providências que estão sendo tomadas pela Defensoria junto a órgãos e secretarias como a Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres e o Tribunal de Contas dos Municípios. No ofício, enviado pelos defensores públicos Maurício Martins Moitinho e Paloma Pina Rebouças, foram requeridas as informações no prazo da lei (20 dias, sob pena das sanções legais) e a determinação do novo local da sede do Coletivo.

“Aquelas dezenas de mulheres atendidas mensalmente pelo Coletivo perderam a sua referência geográfica sobre onde buscar este atendimento. Casos gravíssimos que resultaram em feminicídio na cidade foram atendidos pelo COMU, centenas de feminicídios foram evitados pelos encaminhamentos da entidade para outras instituições como a Defensoria Pública, a DEAM e Centro de Referência Maria Quitéria”, declarou o defensor público Maurício Martins Moitinho, avaliando a importância da associação.

Entenda o caso

O COMU estava funcionando até julho de 2018 em um prédio público municipal, cedido informalmente pela Prefeitura, na rua Santos Dumont, no centro da cidade, mas foi surpreendido, à época, com a derrubada da parede da sala onde atuava. Desde então, o Coletivo ficou ser ter um espaço para utilizar como sede, com os móveis, utensílios, e até mesmo pastas e documentos das mulheres atendidas pela entidade expostos à poeira e se deteriorando.

Após o ocorrido, a DPE/BA procurou o então secretário de prevenção à violência, Pablo Roberto, tendo sido acordado em reunião, em agosto do ano passado, que deveria se buscar o instrumento jurídico que permitisse a cessão de uso do bem à instituição, e deixar tudo formalizado, já que existiria uma sala disponível, localizada no Edifício Mandacaru. A Defensoria elaborou Acordo de Cooperação Técnica para viabilizar a autorização do uso de bem público, conforme a Lei 13.019/2014 (que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil).

Foram solicitadas informações e reuniões com a Prefeitura para resolver a questão, mas até julho de 2019 não havia conseguido resposta, de acordo com o defensor público Maurício Moitinho. “Enquanto isso, a rede de atenção e proteção à violência contra a mulher resta fragilizada”, comentou o defensor. A Defensoria aguarda resposta ao ofício e a marcação de reunião para resolução do caso.

Comunicado da Prefeitura de Feira de Santana

Questionada sobre o tema, a secretaria de comunicação de Feira de Santana enviou um posicionamento. Confira na íntegra.

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, assegura a disponibilidade de um novo espaço para o Coletivo de Mulheres, uma vez que não mais será possível manter a entidade no prédio que está sendo adaptado para receber uma Secretaria Municipal, na rua Santos Dumont, centro da cidade.

Segundo o prefeito, o secretário de Desenvolvimento Social de Feira de Santana, Pablo Roberto, já está orientado sobre como proceder e deverá manter contato imediatamente com a direção do Coletivo de Mulheres para tratar do assunto. O Município pretende oferecer as instalações de uma sala em um prédio localizado também na região central da cidade.

Colbert observa apenas que será necessário formalizar a cessão deste espaço para a entidade não governamental, mediante convênio com a Prefeitura. “É necessário legalizar este apoio da Prefeitura para o Coletivo de Mulheres, firmar os termos deste convênio junto ao Município, através da nossa Procuradoria Geral, com a indicação das atividades que ali vão ser desenvolvidas, a regularidade do uso desta sala e estabelecer as responsabilidades pertinentes”, diz o prefeito.