Inspeção técnica das condições do local e resultado de levantamento processual feito também serão apresentados no mesmo dia

A Defensoria Pública do Estado da Bahia DPE/BA lançará nesta segunda-feira, 14, a partir das 14h30, material inédito no cenário de defensorias públicas do país, com informações sobre direitos e deveres relacionados à execução penal. A cartilha Reconstruindo o Caminho para a Cidadania reúne, de forma explicativa, temas como duração de penas, mudança de regime, punições por faltas, entre outros. A cartilha revisada e ampliada está em sua 3ª edição. O material já foi distribuído para mais de 10 mil pessoas em suas edições anteriores.

Além do material, defensores públicos farão inspeção técnica para verificar as condições físicas/estruturais na unidade prisional, que tem capacidade para 1.356 presos, entre sentenciados e provisórios, mas abriga atualmente 1.779 detentos, de acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária – Seap. Representantes do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária foram convidados para integrar a inspeção, que acontecerá também na segunda-feira, a partir das 9h. A iniciativa acontecerá nos mesmos moldes das inspeções feitas pelo Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, nos presídios de todo o país.

DIAGNÓSTICO

O lançamento da cartilha Reconstruindo o Caminho para a Cidadania consolida o trabalho de levantamento da situação processual de todos o presos sentenciados atendidos pela Defensoria na unidade – 370 no total, realizado por equipe de defensores públicos desde o dia 15 de fevereiro. A iniciativa, que ocorreu em todas as unidades prisionais do interior onde há Defensoria, é para avaliar o andamento processual de pessoas que aguardam julgamento ou daqueles que já receberam sentença e, a partir disso, requerer os benefícios cabíveis da execução penal, como progressão de regime, livramento condicional, dentre outros.

Os resultados desse levantamento serão apresentados pela Defensoria Pública a partir das 14h30, no Templo do Presídio, com a presença de representantes do Conjunto Penal e custodiados. Os presos terão ainda uma aula explicativa sobre direitos e deveres contidos no material.

O lançamento da cartilha acontecerá de forma simultânea, além de Feira de Santana, em Salvador e nas cidades de Valença, Serrinha, Paulo Afonso, Vitória da Conquista, Ilhéus, Itabuna, Jequié, Eunápolis, Teixeira de Freitas, Juazeiro, Esplanada, Lauro de Freitas e Simões Filho.