Durante a Micareta de Feira de Santana a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA esteve na Unidade de Pronto Atendimento – UPA em Feira de Santana, e identificou casos graves de pacientes com risco de morte (inclusive idosos e deficientes), que aguardavam há vários dias serem regulados/transferidos para unidade hospitalar com estrutura adequada e suficiente para realização de procedimentos médicos.

Após a visita e a obtenção de laudos médicos e demais documentos, a Defensoria Pública ingressou no último domingo, 22, com seis mandados de segurança,  para garantir o direito à saúde destes pacientes. A primeira liminar foi obtida ainda no próprio domingo durante o plantão, contudo os demais processos foram extintos sem julgamento de mérito, ontem, 25.

Antes mesmo de serem intimadas das sentenças de extinção do processo sem julgamento de mérito, a Defensoria Pública recorreu e ingressou com requerimento de tutela antecipada antecedente no Tribunal de Justiça da Bahia – TJBA, para garantir aos outros cinco pacientes em estado grave, com risco iminente de morte, incluindo um deficiente físico, o direito a transferência para uma unidade hospitalar com estrutura adequada para realizar o tratamento médico necessário.

Ainda na noite de ontem, 25, foram obtidas as cinco liminares no TJ-BA, determinando a transferência imediata dos pacientes, sob pena de multa diária de R$2.000,00. Participaram da ação os defensores públicos Fábio Pereira, Márcio Requião, Barbara Mascarenhas e Paloma Rebouças.

“Importante atuação da Defensoria Pública com o objetivo de garantir o efetivo acesso ao direito à saúde aos assistidos, que dependem exclusivamente do SUS, bem como para afirmar a Defensoria com instrumento de defesa dos vulneráveis”, destacou Paloma Rebouças.